A proposta de pôr um fim aos supersalários volta à cena política. Algumas camadas de servidores públicos, principalmente os do alto escalão, no âmbito dos Três Poderes, desfrutam de regalias, auxílios variados, indenizações, prerrogativas por tempo de serviço, entre muitos outros benefícios que oneram severamente o Orçamento da União. São o alvo da decisão do atual governo, o que não chega a ser uma novidade. Gestões passadas ensaiaram fazer o mesmo. Uma delas foi a de Fernando Collor de Mello, que, durante a campanha eleitoral, garantiu que, se eleito, acabaria com os marajás. Não conseguiu.
No Congresso Nacional, tramitaram vários projetos com a mesma finalidade, mas não seguiram. A equipe econômica do atual governo se revela disposta a avançar com o objetivo de eliminar os supersalários. Na última terça-feira, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ao ser questionada sobre as expectativas de cortes do governo, classificou que os supersalários do funcionalismo público são "ilegais e imorais" e que, em algum momento, vão fazer parte da lista de enxugamento. "Se isso vai entrar agora, se vai entrar em um segundo momento, depende de uma conversa que estaremos tendo também com o presidente (Lula) e, depois, no diálogo com o Congresso Nacional", afirmou.
Eliminar regalias que propiciam a muitos ter rendimentos superiores ao teto salarial estabelecido pela Constituição — R$ 44 mil pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal — reduz a pressão sobre o governo federal. Hoje, há uma séria preocupação em zerar o deficit público a fim de que o país possa ingressar em uma promissora rota de desenvolvimento. No campo social, a realidade brasileira sinaliza que ainda há muito a ser feito para que o Brasil alcance o patamar de país desenvolvido.
Apesar da redução do número de famélicos, mais de 14 milhões de brasileiros enfrentam grave situação de insegurança alimentar. Outros 33 milhões estão privados de acesso à água potável e ao saneamento básico, elementos importantes para a saúde. A falta de moradia é realidade para mais de 6 milhões de famílias no país.
Refrear privilégios salariais para aqueles que têm estabilidade no emprego, acesso a serviços de saúde, residência, aposentadoria integral e outros benefícios é um passo importante para conter as profundas desigualdades socioeconômicas, incompatíveis com os mandamentos da Constituição Cidadã de 1988. A estimativa é de que o país economizaria R$ 5 bilhões com a eliminação de vantagens daqueles que têm renda mensal altíssima dentro do setor público. Em 10 anos, seriam R$ 50 bilhões. Valores expressivos para transformar o perfil da sociedade brasileira.
Saiba Mais