Desafios para as próximas eleições

Na avaliação da presidente do TSE, o primeiro turno foi de "sossego democrático". Há, porém, desafios a serem vencidos, como a violência política e a baixa representatividade nas candidaturas

Minervino Júnior/CB/D.A.Press

O primeiro turno das eleições municipais de 2024 transcorreu com tranquilidade, sem graves incidentes. Um "sossego democrático", definiu a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia. Observadores internacionais de 24 países elogiaram o processo e o respeito dos mesários com os eleitores. Para eles, há uma aliança perfeita entre tecnologia (urnas eletrônicas) e acessibilidade. Há, porém, desafios a serem vencidos para os próximos pleitos, como a violência política e a baixa representatividade nas candidaturas.  

 Até as vésperas das eleições, havia preocupações com eventuais casos de violência, levando-sem conta o clima de agressividade, verbal e física, entre os adversários e os assassinatos de 73 candidatos. Embora as hostilidades tenham serenado no domingo, órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) registraram 2.618 crimes eleitorais e 515 prisões, como tentativa de compra de voto, tentativa ou violação do sigilo do voto e desobediências às determinações da Justiça Eleitoral e porte de armas de fogo. Na comparação com o pleito de 2020, esses episódios de violência mais do que dobraram neste ano — aumento de 130%, segundo a terceira edição da pesquisa Violência política e eleitoral no Brasil, das organizações Terra de Direitos e Justiça Global.

Mas a violência eleitoral vai além dos casos previstos na legislação penal. Não foi eleita uma prefeita para as capitais do país no primeiro turno. Um fato lamentável, na avaliação da  ministra Cármen Lúcia, que o atribui ao "desvalor de nós, mulheres", para que não haja a "possibilidade de, em igualdade de condições, exercer os mesmos direitos que seriam de parceria, de conjugação, de humanidade". Outro indicativo de que a política praticada no país precisa de aprimoramento foi o percentual de abstenções — 21,7% —, considerado alto pela presidente do TSE. 

O resultado das urnas surpreendeu no recorte raça/cor. Pela primeira vez desde 2016 — ano em que esse dado começou a ser coletado —, 482 cidades elegeram prefeitos negros no primeiro turno. Os futuros prefeitos pretos ou pardos assumirão 184 municípios do Nordeste, 149 no Sudeste, 57 no Centro-Oeste, 50 no Sul e 42 no Norte. Esse resultado poderá ser maior no segundo turno, marcado para o próximo dia 27.

Para alguns, esse resultado pode ser um avanço, mas, na realidade, não é. Os afrodescendentes são a maioria da população brasileira —112,7 milhões e 88,2 milhões de brancos, segundo o Censo 2022.  Estabelecer igualdade de competição entre os negros e as outras etnias, bem como de gênero, exige um revisão honesta e séria da legislação vigente. 

Meses antes da eleições, o Congresso aprovou o PEC da Anistia, que, além de perdoar o desvio dos recursos dos fundos partidário e eleitoral, reduziu para 30% a cota destinada aos candidatos negros (homens e mulheres) na disputa por cargos eletivos. Assim, é impossível negar a depreciação das mulheres e dos homens devido à cor da pele, o que sustenta os preconceitos de raça e gênero, favorecendo valores que não combinam com um Estado Democrático de Direito e destoam do mandamento constitucional: "Todos são iguais perante as leis".