Por Rodrigo Rollemberg, secretário de Economia Verde do MDIC; e Rafael Marques, diretor de Patrimônio Genético e Cadeias Produtivas ds Biomas da SEV-MDIC - O que produtos como fármacos, cosméticos, biofertilizantes, bioplásticos, bebidas e alimentos industrializados e biocombustíveis têm em comum? Todos esses produtos utilizam ativos da biodiversidade em seus processos de inovação e produção. A bioindústria cria milhares de empregos no Brasil e movimenta trilhões de dólares no mundo. A demanda por produtos saudáveis, orgânicos, que reduzem as emissões de carbono, ou aceleram a transição energética, cresce em ritmo acelerado.
Ao mesmo tempo, a humanidade se depara com significativo evento de extinção em massa de espécies. A International Union for Conservation of Nature (IUCN), que publica a lista internacional de espécies ameaçadas, mostra que cerca de 45.300 espécies de seres vivos correm o risco de desaparecer: 41% das espécies de anfíbios, 26% de mamíferos, 34% de árvores coníferas, 12% de aves, 21% de répteis e a lista continua...
Para frear esse processo de extinção, promover o uso sustentável e a conservação da biodiversidade, é que 192 países se reúnem bianualmente na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Em outubro, acontece a Conferência das Partes (COP16), em Cali, na Colômbia. Serão negociadas, entre outros temas, regras que impactarão as atividades de PD&I, produção e comercialização desses produtos.
A fusão das tecnologias da informação com a biotecnologia resultou em processos que usam o patrimônio genético armazenado digitalmente e são o ponto central dos debates: as regras de uso das informações de sequências digitais (DSI, na sigla em inglês). Discute-se o estabelecimento de um mecanismo global de repartição de benefícios econômicos oriundos desse uso MG-DSI. Os países usuários e as empresas usuárias de DSI devem pagar uma repartição de benefícios, a ser empregada na conservação ou no uso sustentável da biodiversidade.
O Brasil dispõe de um modelo nacional que abrange as DSI. Esse modelo tem sido referência para muitos países, uma vez que se mostrou funcional para cumprir seus principais objetivos: o fomento à inovação e à garantia da repartição de benefícios, assim como o respeito aos conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético. A delegação brasileira está empenhada no avanço das discussões a fim de que as regras evoluam para, em um futuro próximo, dar efetividade e clareza ao sistema, determinando: fato gerador, base de cálculo, alíquota e outros elementos de segurança jurídica, como é no Brasil.
Essas regras impactarão o ambiente de inovação da bioindústria no mundo e, consequentemente, na inserção internacional de setores da economia nacional que fazem parte da Nova Indústria Brasil (NIB), lançada pelo presidente Lula em 2023. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço (MDIC), Geraldo Alckmin, entregou o plano de ação 2024 a 2026, que inclui a "Missão V— bioeconomia, descarbonização, transição e segurança energéticas para garantir os recursos às futuras gerações". A convergência da agenda ambiental com a de desenvolvimento econômico habilita o Brasil a acessar o mercado mundial para usá-lo como motor da transformação produtiva e tecnológica para ser líder mundial na produção e exportação de bioprodutos.
A Lei nº 13.123/2015 colocou o Brasil em posição privilegiada nas mesas da COP16. Essa legislação internalizou o Protocolo de Nagóia no país, reconhecendo que o uso das DSI estava previsto em seu texto, na condição de uso subsequente. O sistema brasileiro avançou na implementação de conceitos que a CDB ainda precisará desenvolver. Quanto mais próximo da lei nacional o modelo do MG-DSI puder ser, maiores serão as chances de que seja funcional e alcance de forma equilibrada seus principais objetivos. A defesa do interesse nacional, definido pelo Congresso nessa legislação, motiva-nos a lutar para que esse mecanismo global de repartição seja implementado em consonância com o Artigo 10 do Protocolo.
O MDIC integra a delegação brasileira para a COP16 de Biodiversidade. Estamos ao lado dos colegas do MRE, Mapa, MCTI, MMA, MS, MDA, MPI, MIR. Também estão presentes representantes da sociedade civil e de mais de 80 empresas e entidades representativas do setor produtivo como CNI, CEBDS, ABIHPEC, ABBI e IBÁ. O Brasil está pronto para dar sua contribuição ao mundo a migrar de uma economia predatória para outra mais sustentável e justa, para que os direitos de todos os povos sejam respeitados e o futuro das próximas gerações seja resguardado. Paz com la Naturaleza é o slogan da COP de Cali.
Gostou da matéria? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Dê a sua opinião! O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores pelo e-mail sredat.df@dabr.com.br
