Economia do cuidado: um pilar para a justiça social

A Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o dia 29 de outubro como o Dia Internacional do Cuidado e Apoio - (crédito: Maurenilson Freire)

Por Ana Virginia Moreira Gomes — Diretora regional da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para América Latina e Caribe

As economias e as sociedades globais dependem profundamente do trabalho de cuidados, tanto o remunerado como o não remunerado, para o seu funcionamento e progresso. Desde o atendimento às necessidades físicas, emocionais e psicológicas de crianças e adultos, até serviços como saúde e educação, o cuidado é essencial em todas as fases da vida.

Esse trabalho é realizado em diferentes ambientes: em residências, por instituições estatais, organizações sem fins lucrativos e empresas privadas. No entanto, a forma como esses cuidados são prestados e recompensados tem um impacto profundo na igualdade de gênero e no desenvolvimento social e econômico.

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Em reconhecimento da sua importância, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o dia 29 de outubro como o Dia Internacional do Cuidado e Apoio. Essa data procura sensibilizar para o papel central dos cuidados nas nossas sociedades e promover uma mudança necessária na sua organização e valorização.

A economia do cuidado, que abrange o trabalho de cuidados remunerado e não remunerado, foi destacada como uma necessidade urgente durante a pandemia da covid-19. Essa crise expôs a fragilidade dos atuais sistemas de cuidados, revelando que o bem-estar das pessoas e o funcionamento das economias dependem em grande parte do trabalho invisível que sustenta a vida cotidiana. O desafio que enfrentamos hoje é claro: devemos repensar a economia do cuidado, colocando as pessoas no centro das políticas e do desenvolvimento sustentável.

Três grandes tendências globais afetam o futuro dos cuidados de saúde: o envelhecimento da população, a digitalização e as mudanças climáticas. Esses fenômenos aumentam a procura de serviços de cuidados, ao mesmo tempo em que dificultam a sua oferta. É essencial uma abordagem abrangente, na qual haja corresponsabilidade entre o Estado, a sociedade civil, o setor privado e as famílias. No entanto, o Estado deve assumir a responsabilidade primária, por meio de políticas que promovam um ecossistema de cuidados inclusivo, equitativo e acessível para todas as pessoas.

Os dias não são de rosas?

Hoje, 76% do trabalho de cuidados não remunerado a nível mundial recai sobre as mulheres, um desequilíbrio que perpetua as desigualdades. Na América Latina e no Caribe, esse tipo de trabalho representa um terço do emprego feminino. Em alguns setores, como o trabalho doméstico, com 15 milhões de trabalhadoras domésticas na região, 76% estavam em situação de informalidade. Além disso, estima-se que o investimento em serviços universais de cuidados infantis e de cuidados continuados poderá gerar até 30 milhões de empregos na nossa região até 2035.

Em 2022, o Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) deu um passo significativo ao promover uma discussão geral sobre a economia do cuidado, que culminou na adoção de uma resolução histórica na 112ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em junho de 2024. O acordo tripartite reafirma que, tal como qualquer outra forma de trabalho, a ocupação na economia do cuidado não é uma mercadoria e que todas as pessoas devem ter acesso aos cuidados, incluindo os autocuidados, em condições de trabalho decente para aquelas pessoas que prestam esses serviços.

A OIT, com a sua liderança histórica na promoção do trabalho decente, desempenha um papel fundamental no avanço da economia do cuidado. A abordagem da OIT, baseada nos 5 Rs — reconhecer, reduzir, redistribuir, recompensar e representar o trabalho de cuidados —, é um roteiro claro para a mudança estrutural. Esse quadro promove a criação de empregos formais, a melhoria das condições de trabalho e a representação adequada dos trabalhadores do setor, fortalecendo um sistema baseado nos direitos e no respeito à dignidade humana.

Investir na economia do cuidado é um compromisso com um futuro mais justo, igualitário e sustentável. A OIT, por meio da sua Agenda Transformadora de Gênero, coloca os cuidados de saúde no centro do desenvolvimento econômico e social. Com a sua abordagem tripartite e o poder do diálogo social, continuará a liderar esse processo rumo a uma sociedade mais equitativa, na qual cada pessoa receba os cuidados de que necessita e aquelas pessoas que cuidam o façam em condições justas.

O Dia Internacional do Cuidado e Apoio lembra-nos que o cuidado não é apenas uma necessidade: é um ato de justiça. A promoção de sistemas, políticas e licenças de cuidados mais fortes e inclusivos é a base de um mundo mais equitativo, no qual o bem-estar coletivo e o trabalho decente andam de mãos dadas.