Visão do Correio: Não se pode tergiversar sobre gastos e investimentos

Ministros Fernando Haddad e Simone Tebet durante anúncio do novo arcabouço fiscal do governo - (crédito: Diogo Zacarias)

Por definição constitucional, o Orçamento da União é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas serão utilizados) a cada ano. Ao englobar receitas e despesas, é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do governo para a sociedade.

Assim, é possível identificar os valores que o governo federal pretende gastar com seu funcionamento e políticas públicas, saúde, educação e segurança. Somente as despesas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) podem ser executadas. Esses documentos são propostos pelo Executivo e apreciados e aprovados pelo Congresso Nacional. São as regras do jogo.

A LOA estabelece prioridades para a administração pública no ano, diretrizes e metas de política fiscal, entre outros assuntos. Trata-se de um único documento, constituído por três partes: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.

Há um esforço no governo para zerar o deficit público e restabelecer o equilíbrio fiscal de forma duradoura. Na terça-feira, em entrevista ao jornal O Globo, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que chegou a hora de o governo "levar a sério" a revisão estrutural dos gastos públicos. O desequilíbrio fiscal do Orçamento não será resolvido somente pela ótica da arrecadação. "Agora, é hora de fazer uma revisão estrutural", disse Tebet.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à Folha de S. Paulo, admitiu que o problema é premente e precisa ser enfrentado com urgência. Disse que medidas criadas com finalidades eleitorais, em especial durante o governo Jair Bolsonaro, se tornaram uma "batata quente" que precisa ser resolvida pela administração atual.

Eis que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira, em evento no Palácio do Planalto, após encontro com banqueiros no qual garantiu compromisso com o equilíbrio fiscal, veio a público dizer que alguns gastos, em sua opinião, deveriam ser tratados como investimentos — entre eles, as despesas com saúde, educação e políticas sociais — e classificou ainda os salários dos professores como "merreca".

Estamos de acordo quanto aos salários dos professores, mas Lula tergiversa em relação ao seu compromisso com o equilíbrio fiscal. Com baixa capacidade de investimentos, porque as emendas parlamentares impositivas abocanham uma fatia considerável desses recursos, não há como aumentar os investimentos em infraestrutura sem cortar gastos de custeio e/ou pessoal. Ou seja, há que se ter prioridades e cortar gastos não essenciais em todas as áreas.

Haddad e Tebet parecem realizar um esforço de Sísifo — o rei grego condenado eternamente a empurrar uma grande pedra de mármore até o cume de uma montanha. Toda vez que estava quase alcançando o topo, a pedra rolava novamente montanha abaixo, movida por uma força irresistível. Lula exerce essa força. Todo investimento é gasto, mas nem todo gasto é investimento. A diferença quem estabelece é a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para uma economia saudável, há que se ter encontro de contas entre a arrecadação e os gastos. Simples assim.