Educação antirracista: novos olhares à luz da Lei 10.639/2003

PRI-1910-OPINI - (crédito: Maurenilson Freire)

Geronilson da Silva Santos*

A implementação de uma educação antirracista é uma questão fundamental, e a Lei 10.639/2003 é um marco importante nesse processo. A legislação alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e tem como objetivo resgatar a contribuição do povo negro nas áreas sociais, econômicas e políticas relacionadas à história do Brasil. Ela estabelece que temas como a luta negra no Brasil, a história da África e dos africanos, a cultura negra brasileira e o papel da população negra na formação da sociedade nacional devem ser abordados obrigatoriamente em sala de aula. No entanto, esse não é um rol taxativo. Deve ser visto como uma base para explorar outras possibilidades, como a história da ciência a partir dos negros, a pedagogia negra e os ensinamentos do saber ancestral.

Esses conteúdos precisam ser integrados em todo o currículo escolar, especialmente nas áreas de educação artística, literatura e história brasileira. A LDB orienta para um ensino que considera o pluralismo de ideias e respeita a liberdade. Entretanto, recentemente temos testemunhado ataques a obras literárias, como O avesso da pele, do escritor brasileiro Jeferson Tenório, cujas tentativas de censura têm raízes no racismo estrutural. Se não houver um processo crítico em resposta ao avanço de ideologias preconceituosas, aspectos da cultura podem ser restringidos dentro das escolas, tornando o ambiente educacional cada vez menos inclusivo.

Além disso, a educação não deve ser meramente um preparatório para exames vestibulares, deve proporcionar uma base para novos escritores, cientistas e pensadores. A educação formal não deve ser homogênea e generalizante, ela deve reconhecer e abordar as diferenças culturais e a diversidade de experiências dos alunos, especialmente daqueles que enfrentam obstáculos sociais e culturais — em sua grande maioria, negros e pobres. O modelo educacional deve promover o desenvolvimento do aluno não como um recurso para a economia capitalista, mas como ser humano integral de múltiplas necessidades e singularidades.

Para implementar uma educação antirracista eficaz, é preciso reconhecer a diversidade cultural e as necessidades sociais como parte do processo de ensino-aprendizagem. Isso requer diálogo constante com a sociedade, com educadores e com a comunidade escolar. Também é necessário fortalecer a liberdade de cátedra e oferecer uma formação adequada para os professores, com a criação de centros de desenvolvimento pedagógico para o ensino básico e superior. O recente debate no Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre a limitação de até 50% do tempo a distância para cursos de formação de professores é um exemplo de como a qualidade do ensino e o acesso à educação superior devem ser equilibrados.

Outro aspecto essencial é promover o desenvolvimento da autonomia do estudante para compreender o mundo de maneira mais adequada, formando alunos conscientes do papel social e das realidades desafiadoras da nossa sociedade. A abordagem educacional deve ser mais transdisciplinar e promover uma função crítica, como nos lembra bell hooks, que vê o ensino como uma fusão entre espiritualidade, corpo e mente.

Para que a educação antirracista seja bem-sucedida, é preciso um diálogo intertemporal, envolvendo tanto as gerações mais antigas quanto as mais jovens. Isso também inclui discutir o papel do Estado como produtor de leis que organizam o mundo social. O direito afrodiaspórico deve ser apresentado como uma possibilidade de regulação que restabelece a relação entre necessidades sociais e a dinâmica do Estado. Por fim, a estrutura curricular deve ser orientada por valores que se opõem à cultura da competição e do litígio, típicos das sociedades capitalistas.

É crucial lembrar que a responsabilidade por uma educação antirracista não recai apenas sobre os ombros dos professores, mas é um compromisso de toda a sociedade. O panorama desafiador da evasão escolar, do crescimento da violência nas escolas e da falta de interesse de alunos pobres pelo ensino universitário de qualidade só pode ser abordado por meio de um esforço coletivo que transcenda as salas de aula. O ensino, para ser eficaz e transformador, deve ir além dos muros e "grades" da escola e envolver todos os setores da sociedade entre saberes que propiciem o desenvolvimento ético.

Advogado, professor universitário, doutorando em direitos humanos e cidadania na niversidade de Brasília (UnB)*