Visão do Correio: Erradicação do descarte irregular

PRI-2502-OPINI - (crédito: Maurenilson Freire)

Uma das grandes questões da atualidade é a necessidade urgente da destinação correta do que é descartado pela população. No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), do Ministério do Meio Ambiente, determinou o prazo de 2 de agosto deste ano para o fim dos lixões, o que não foi cumprido em todas as cidades.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ainda há cerca de 3 mil lixões espalhados pelo país. Os novos gestores desses municípios — vereadores e prefeitos —, que assumem em janeiro de 2025, terão o desafio de solucionar o problema.

A erradicação desse sistema tão prejudicial não suporta mais medidas rasas. O lixão a céu aberto, por meio do chorume, contamina o lençol freático e os rios, fazendo com que isso também possa acarretar doenças. É preciso ter comprometimento com o tema e apresentar propostas com a eficiência necessária.

Segundo a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), 33,3 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos tiveram descarte irregular em 2023, indo parar em lixões, valas, terrenos baldios e córregos urbanos, ameaçando a saúde pública e a natureza.

Políticos e órgãos de controle não podem mais deixar essa pauta na gaveta. É fundamental debater as ideias e estabelecer um planejamento adequado. A responsabilidade de estruturar a coleta dos resíduos sólidos e investir no aprimoramento do serviço tem de estar na lista de prioridades das prefeituras e das câmaras.

Outro ponto a ser pensando é ampliar a conscientização da população sobre os rejeitos que não podem ser reaproveitados. Encerrar o despejo irregular depende de um esforço conjunto que envolve os cidadãos. Muitas vezes, as pessoas tomam certas atitudes de descarte porque não têm alternativa. Daí a relevância estratégica de esclarecer e informar.

Os moradores precisam ter melhor compreensão dos impactos maléficos da produção de resíduos em excesso — em média, cada brasileiro gera pouco mais de 1kg de lixo por dia. O consumo desenfreado, impulsionado pelo desenvolvimento tecnológico, é um desafio. Uma enorme produção de material artificial, em sua maior parte feito de plástico descartável, aumenta a quantidade de lixo jogado fora.

Campanhas educativas bem desenvolvidas, e executadas com frequência, para mostrar os benefícios do uso de produtos recicláveis são determinantes para acabar não apenas com os lixões, mas também reduzir o excesso de resíduos em municípios onde já existem os aterros sanitários.

A coleta seletiva é muito restrita e tem de ser ampliada. Duas ações precisam ocorrer concomitantemente: a orientação da população de como fazer a separação dentro de casa e o recolhimento. A retirada pode ser realizada porta a porta tanto pelo prestador do serviço público de limpeza quanto por associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Pontos de Entrega Voluntária (PEV) ou Ecopontos são outras possibilidades. Todas elas a cargo da administração municipal.

A agenda de erradicação dos lixões e de tudo o que envolve o descarte correto e o reaproveitamento dos resíduos precisa avançar no Brasil. Os políticos eleitos devem cumprir seus compromissos de gestão, e os cidadãos fiscalizar o que tem sido executado. A sujeira que fica espalhada pelas cidades — nas ruas, nos terrenos desocupados, nas praças — também polui, incomoda e prejudica a saúde pública.