Direitos universais... no papel

Criança em armazém para beneficiamento da mandioca: uma das piores formas de trabalho infantil - (crédito: Reprodução/Ministério Público do Trabalho)

Todas as crianças têm o direito de viver num ambiente de afeto e compreensão. A realidade, porém, é que um sem-número delas enfrenta intenso sofrimento dentro da própria casa. São espancamentos, torturas e humilhações praticados por quem deveria protegê-las. Sob o pretexto de "educá-las", pais ou responsáveis cometem atos covardes, que ferem a dignidade de meninos e meninas e causam impacto em sua saúde física e mental.

Todas as crianças têm o direito de crescer com segurança, mas é também no lar que acontece a grande maioria dos casos de abusos sexuais. Segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2023, o Brasil registrou 74.930 estupros e estupro de vulneráveis. As principais vítimas são meninos e meninas: mais de 61%. Pelo levantamento, 10,4% são bebês e crianças de até 4 anos; 17,7% estão na faixa etária de 5 a 9 anos; e 33,2% têm entre 10 e 13 anos. Em 68,3% dos casos, os ataques aconteceram em casa. E 86,1% dos agressores são conhecidos da vítima; 64,4%, da própria família.

Todas as crianças têm direito à alimentação. Parte delas no país, entretanto, dorme de barriga vazia ou tendo comido uma quantidade insuficiente para suas necessidades. Segundo o IBGE, mais de um terço de meninos e meninas de até 4 anos (37,4%) vive em lares com algum grau de insegurança alimentar, e 4,5% estão em famílias em que a condição é grave.

Todas as crianças têm o direito de estudar e brincar, protegidas do trabalho infantil. Mas dados do IBGE, divulgados em dezembro, mostram que o Brasil tinha, em 2022, 1,9 milhão de meninos e meninas de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil. Conforme a pesquisa, 756 mil crianças e adolescentes exerciam as piores formas de trabalho infantil, que envolviam risco de acidentes ou eram prejudiciais à saúde.

É vasta a lista de direitos universais das crianças, de todas elas, "sem qualquer exceção, distinção ou discriminação por motivos de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de outra natureza, nacionalidade ou origem social, posição econômica, nascimento ou outra condição". No Brasil, porém, ainda estamos a anos-luz de respeitá-las e dar-lhes a absoluta prioridade que precisam e merecem.