*Letícia Pineschi
Salvar vidas é o principal mote da campanha de mobilização da Semana Nacional de Trânsito e Mobilidade. Neste período, diversas entidades, empresas e órgãos governamentais se unem para debater práticas seguras nas estradas e vias urbanas. No transporte rodoviário, um dos temas que mais preocupam é a clandestinidade.
Enquanto o transporte clandestino atua na ilegalidade, as empresas regulares investem pesado em capacitação e segurança. Segundo uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) em julho deste ano, cerca de 12% do valor gasto com a folha de pagamento dos motoristas é destinado à capacitação e treinamento desses profissionais.
Esse investimento reflete-se na avaliação dos passageiros: 42% classificam o comportamento do motorista como "ótimo", 30% como "muito bom" e 26% como "bom". Além disso, 99% dos entrevistados avaliaram positivamente a segurança nas viagens oferecidas pelas empresas regulares do setor.
Tais esforços também refletem na redução de acidentes. Dados do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito do Ministério da Infraestrutura mostram que, desde 2021, o número de acidentes envolvendo ônibus caiu 30%. Isso é fruto do investimento contínuo feito pelas empresas regulares, aliado a uma fiscalização mais rigorosa para combater o transporte clandestino.
Nas empresas regulares, os motoristas passam por rigorosos treinamentos, são submetidos a testes toxicológicos contínuos e têm acesso a alojamentos para garantir o descanso adequado, evitando a fadiga ao volante. As empresas são fiscalizadas, pagam tributos, cumprem as leis e normas trabalhistas, oferecem benefícios aos motoristas e ainda arcam com custos de manutenção e seguro-acidente.
No lado oposto, o transporte clandestino atua com inúmeras ilegalidades. Muitas vezes, os condutores não possuem sequer a carteira de habilitação adequada para conduzir ônibus. O preço mais acessível não compensa a ausência de descanso, a falta de exames toxicológicos e o risco de colocar a vida dos passageiros em perigo.
Apesar de avanços significativos na redução de acidentes e no fortalecimento da fiscalização, a falta de dados específicos sobre os acidentes envolvendo ônibus é uma fragilidade a ser corrigida. Atualmente, os dados são capturados pelo poder público de forma generalizada, sem distinção entre os diferentes tipos de transporte de passageiros, o que pode comprometer a eficácia das políticas públicas voltadas para o setor.
Essa falta de especificidade nos dados contrasta com a tendência de personalização e uso de tecnologia em diversos setores. Investir em uma metodologia mais detalhada e precisa para a captação de dados ajudaria a medir com mais clareza o impacto das ações de segurança realizadas pelas empresas regulares, além de orientar investimentos futuros. É urgente a necessidade dessa modernização para que o setor de transporte rodoviário continue a avançar, tanto em termos de segurança quanto de eficiência operacional.
A coleta e análise de dados, sejam de acidentes, tráfego de veículos e até condições das rodovias, permitem insights para o aperfeiçoamento do setor e, por consequência, na redução de mortes. Com informações detalhadas, como causas dos acidentes, locais mais frequentes, horários e perfil das vítimas, o governo consegue identificar padrões e, assim, planejar políticas públicas voltadas à prevenção.
Além disso, a priorização de dados possibilita informações para o planejamento de infraestrutura, ou seja, trechos onde são necessárias intervenções — viadutos, pavimentação adequada, criação de corredores exclusivos para transporte de carga, implantação de pedágios eletrônicos, entre outros. Também ajudaria na fiscalização em si da atuação da concessionária das rodovias, no controle de peso de veículos de carga e no transporte clandestino.
A Semana Nacional do Trânsito é uma oportunidade valiosa para reforçar a importância da segurança no trânsito e combater práticas que colocam vidas em risco, como o transporte clandestino, mas mais do que isso, para reforçar o debate do aprimoramento da coleta e a análise de dados, para que as políticas públicas sejam cada vez mais eficientes e direcionadas às reais necessidades do transporte rodoviário de passageiros no Brasil.
*Advogada e conselheira da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati)