Professora Luciene Cavalcante — Deputada Federal (PSOL/SP) e coordenadora da Comissão de Primeira Infância e Educação Infantil da Frente Parlamentar Mista da Educação
A primeira infância, fase que vai até os 6 anos, é crucial ao desenvolvimento humano. Investimentos nessa área têm repercussão positiva em toda a vida dos indivíduos e de suas famílias, impactando significativamente na sociedade como um todo. O bem-estar e o desenvolvimento das crianças em sua primeira infância precisam ser um valor inegociável em nossa sociedade, com comprometimento e criação de políticas públicas específicas para o tema.
Realizar um trabalho pedagógico nessa etapa abrange uma gama de atividades essenciais para organização e acompanhamento do desenvolvimento integral (físico, emocional, cognitivo e social) e práticos das crianças, incluindo desde ações relacionadas à higiene, alimentação e locomoção, bem como o fornecimento de apoio emocional, escuta ativa, estabelecimento de vínculos afetivos, consolo e encorajamento.
Dito isso, um primeiro aspecto a ser observado é a ampliação da oferta de vagas em creches e a universalização da pré-escola, em consonância com a Meta nº 1 do Plano Nacional de Educação (PNE). É importante ter em vista que o objetivo de ampliar o acesso à creche deve ser inexoravelmente acompanhado pelo reconhecimento e pela valorização das educadoras infantis que trabalham com as crianças na primeira infância.
O Censo escolar 2022 revela que, "na educação infantil, as mulheres são praticamente a totalidade de quem educa: 97,2%, nas creches e 94,2%, na pré-escola". Contudo, essas profissionais enfrentam desafios como falta de enquadramento na carreira do magistério, baixos salários e carga horária excessiva.
Assim, para que haja a ampliação de vagas e o reconhecimento das professoras, é imprescindível a ampliação da destinação de recursos públicos para a etapa infantil. Somente o investimento financeiro será capaz de viabilizar o pagamento do piso salarial do magistério e promover melhorias nas instalações físicas, oferecendo quantitativo adequado de salas de aula e espaços pedagógicos seguros para receber os alunos.
A adaptação da infraestrutura das escolas para enfrentar os desafios climáticos é outro ponto necessário de atenção. Os gestores públicos devem ter como meta a adequação das unidades escolares, devendo levar em consideração que os principais cuidados para os períodos de calor intenso são a ingestão de líquidos e a manutenção de ambientes arejados e frescos, o que demanda a climatização nas salas de aula e espaços de convivência coletiva.
Portanto, considerando que a educação é um direito fundamental e universal, é primordial que ela seja priorizada pelos agentes políticos que têm o poder de decidir sobre a destinação de recursos públicos. Dessa forma, a Frente Parlamentar Mista da Educação elaborou uma carta-compromisso para os futuros prefeitos e vereadores eleitos neste pleito de 2024.
A carta pede que os políticos se comprometam com as seguintes medidas: a ampliação da oferta de vagas em creches municipais e a universalização da pré-escola, garantindo acesso de todas as crianças e famílias que necessitam e querem usufruir desse serviço social para assegurar o direito de aprendizagem e desenvolvimento; valorização das professoras que atuam na educação infantil por meio de políticas que reconheçam seu enquadramento na carreira do magistério, assegurando o pagamento do piso salarial previsto na Lei nº 11.738/2008, inclusive proporcionando formação continuada e condições adequadas de trabalho; e investimento em infraestrutura para promover condições adequadas para a educação infantil, principalmente no que tange ao aumento da quantidade de salas de aula, adequação dos espaços pedagógicos para proporcionar as vivências e experiências previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), além da universalização do fornecimento de água potável, do saneamento básico e a realização das adaptações climáticas para tornar as unidades de ensino mais resilientes a eventos climáticos extremos.
O cumprimento dessas medidas não apenas beneficiará diretamente os bebês, as crianças e suas famílias por meio do serviço público de uma educação de qualidade, mas também contribuirá para o desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros a longo prazo.