Violência política é afronta à democracia

O nível dos debates e das campanhas tem se revelado baixo e agressivo entre concorrentes tanto para o cargo de prefeitos quanto para vereadores - (crédito: Maurenilson Freire)

A violência política se tornou uma marca das eleições deste ano. Por decisão unânime, nesta terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o envio de militares federais a 12 estados, a fim de garantir a segurança dos eleitores e candidatos no primeiro turno da votação, em 6 de outubro. A medida é tomada em meio a um clima de acirramento da disputa para além do plano das ideias e propostas.

No primeiro semestre deste ano, foram registrados 187 episódios de agressões e 47 assassinatos de políticos e famílias, motivados pela disputa política, com destaque para Rio de Janeiro, Bahia e Ceará, segundo levantamento da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ocorrências das últimas semanas indicam que o pleito deste ano tende a ser um dos mais violentos da história.

A ministra Cármen Lúcia, presidente TSE, cobrou da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e dos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) prioridade e rapidez na investigação, na acusação e no julgamento dos atos que infringem o direito eleitoral. Independentemente dos atos letais, a ministra criticou e qualificou de "cenas abjetas e criminosas, que rebaixam a políticas cenas de pugilato, desrazão e notícias de crimes".

O nível dos debates e das campanhas tem se revelado baixo e agressivo entre concorrentes tanto para o cargo de prefeitos quanto para vereadores. O comportamento dos candidatos reflete o alto nível de violência que foi estimulado nos últimos tempos. Não é disso que os eleitores e a sociedade, de modo geral, necessitam, levando-se em conta os elevados índices de criminalidade que assustam os brasileiros. No universo de 195 países, o Brasil ocupa o 14º lugar, com 21,26 homicídios a cada 100 mil habitantes.

Ao contrário do que alguns candidatos defendem, o período eleitoral não é "tempo de guerra", mas de construção de propostas e projetos que elevem a qualidade de vida dos brasileiros. Ao longo de quase três meses, os candidatos deveriam aproveitar o tempo para exibir aos eleitores planos de governo, sugestões de leis e de iniciativas compatíveis com os interesses dos que vivem nos municípios e nas capitais.

Os desafios para prefeitos e vereadores são gigantescos, ante uma sociedade que enfrentou uma pandemia (covid-19) e, hoje, tenta restabelecer o padrão de vida. O Brasil ainda tem taxas extremamente elevadas de desigualdade social e econômica. As bordas das cidades são carentes de investimentos em infraestrutura, saneamento básico, escolas e unidades hospitalares de qualidade, moradias dignas e tantas benfeitorias que elevem o padrão de vida, sobretudo diante das mudanças climáticas que afetam, indiscriminadamente, toda sociedade.

Nada disso é conquistado com embates, violência verbal e física entre os oponentes a cargos eletivos. Pelo contrário, são atitudes que agridem, envergonham e aumentam a descrença popular na política, além de serem descabidas no Estado Democrático de Direito. Pior: as reais necessidades da população tornam-se secundárias para que prevaleçam interesses e ações dissociadas das demandas coletivas.

Em pleno século 21, o Brasil, maior país da América Latina, não pode enveredar pelo caminho do retrocesso civilizatório, como desejaram alguns personagens da história recente. Como bem destacou a ministra Cármen Lúcia, "temos que conclamar os partidos políticos para que tomem tenência (...) Eles não podem pactuar com desatinos e cóleras expostas em cenas de vilania e desrespeito aos princípios básicos da convivência democrática".