» Aline Andrade Rocha*
» Maíra Lima*
As desigualdades sociais, de renda, raça e gênero, entre outras, no Brasil são historicamente um dos principais problemas que a sociedade precisa enfrentar. O país ocupa a 14ª posição entre os mais desiguais do mundo, segundo o último relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A concentração de renda em um pequeno grupo da população, as disparidades educacionais e de saúde, e a discriminação racial e de gênero limitam as oportunidades e o potencial de milhões de brasileiros. Além disso, a violência e a falta de acesso a serviços básicos multiplicam essas desigualdades, criando uma espiral de exclusão difícil de romper, afetando a população mais vulnerável.
O Congresso Nacional desempenha um papel vital no destino dos brasileiros, pois viabiliza, ou não, a formulação e a implementação de políticas públicas que podem promover igualdades ou aprofundar o abismo social. Dessa forma, tem a capacidade de promover mudanças significativas na estrutura social e econômica do país com a aprovação de leis que criem um ambiente mais justo e inclusivo.
Pensando nisso, a Frente Parlamentar Mista de Combate às Desigualdades surge em agosto de 2023 com a assinatura de mais de 200 parlamentares e como uma resposta estratégica e necessária para enfrentar um dos maiores desafios do país. A iniciativa é um dos instrumentos mais importantes para fazer avançar projetos que, às vezes, ficam em segundo plano em um Congresso extremamente conservador e que não demonstra interesse em avançar para que o país tenha uma sociedade mais justa e igualitária. Ao contrário, gesta persistentemente iniciativas de retrocessos aos direitos constitucionais.
A frente parlamentar está estruturada em 10 eixos temáticos: educação; saúde; renda; riqueza; trabalho; clima e meio ambiente; desigualdades urbanas e acesso a serviços básicos; representação política; segurança pública; e segurança alimentar. Tratam-se de temas fundamentais para entender e enfrentar as desigualdades, atravessadas pelos elementos de raça/cor, gênero, renda e território. Cada eixo é coordenado por um/uma parlamentar e uma organização da sociedade civil. Esse modelo pretende garantir a inclusão de membros que estão diariamente trabalhando nas mais diversas dimensões, permitindo que diferentes perspectivas sejam incorporadas no processo de decisão e nas ações da Frente.
Essa estrutura inédita de organização pretende trazer uma atuação mais ativa e diversa, garantindo que diversas vozes e perspectivas sejam consideradas na formulação de políticas, no monitoramento de iniciativas parlamentares, promovendo um avanço de participação social no Legislativo.
A democracia brasileira se faz e se desfaz a todo tempo. É preciso organizar a defesa dos direitos constitucionais, conquistados a tão duras penas, preservando as estruturas que existem e avançando na garantia da dignidade humana. Isso significa olhar para cada dimensão dessas vidas e enfrentar os abismos que as separam. Por exemplo, a idade média ao morrer em Belo Horizonte ou Porto Alegre é de 72 anos, e em Boa Vista, de 57 anos, segundo o Mapa das desigualdades entre capitais brasileiras (Instituto Cidades Sustentáveis). Dentro de uma cidade como São Paulo, esse abismo é de mais de 20 anos entre um bairro mais central e outro mais periférico.
No próximo dia 27, essa iniciativa da Frente Parlamentar apresentará, na Câmara dos Deputados, o Observatório brasileiro das desigualdades — relatório 2024, um estudo anual do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades que analisa 42 indicadores sociais, destacando transversalmente raça/cor, gênero, renda e território, determinantes para entender e agir sobre a realidade.
Nessa oportunidade, o debate se atualizará para pautar a agenda de trabalhos da Frente no próximo ano e a longo prazo. As desigualdades revelam muitos "Brasis" dentro do mesmo limite territorial e, não por acaso, essas diferenças se perpetuam ou se alteram a depender do rumo que o país toma. Elas são produzidas social e economicamente e também podem ser revertidas se houver articulação política entre todos os Poderes, e todos os níveis federativos.
*Bacharel em relações internacionais e pós-graduada em gestão pública. Assessora de coordenação do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades
*Jornalista, pós-graduada em marketing político. Secretária executiva da Frente Parlamentar Mista de Combate às Desigualdades