» Elisa Leonel — Secretária de Coordenação e Governança das Empresa Estatais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Sest/MGI)
» Fabio Koleski — Gerente de Projeto na Secretaria de Coordenação e Governança das Empresa Estatais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Sest/MGI)
Em 2023, as empresas estatais federais contribuíram para a formação de 5,75% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e, ao contrário do que muitos falam, sem base em evidências, trouxeram recursos ao Tesouro, contribuíram para o equilíbrio fiscal, movimentaram nossa economia e seguiram garantindo ao país a soberania em setores estratégicos.
A riqueza gerada pelas estatais naquele ano, de acordo com as Demonstrações de Valor Adicionado, possibilitou a distribuição de quase R$ 600 bilhões à sociedade. Entre outros pontos, R$ 222 bilhões foram destinados a tributos, R$ 130 bilhões a salários e benefícios de seus empregados, e R$ 101,4 bilhões à remuneração de seus acionistas.
Os valores distribuídos por essas empresas se multiplicam de vários modos: os salários não ficam parados, pois se transformam em consumo e arrecadação, movimentando a economia e promovendo a criação de ainda mais empregos. A parte dos lucros das empresas que é repassada para a União, assim como os impostos que são recolhidos, contribui diretamente para o caixa do Tesouro e a consecução das metas fiscais, além de ajudar a financiar as políticas públicas. E a fatia de dividendos que vai para os investidores privados — quase dois terços do total — movimenta o mercado de capitais.
Os dados sobre o desempenho do setor no primeiro ano do governo Lula foram sistematizados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e apresentados no Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais, lançado em 26 de julho. Esse documento reúne informações contábeis e um amplo panorama sobre a ligação entre as 44 empresas controladas diretamente pela União e o interesse coletivo.
Exemplos da relação virtuosa entre as atividades desenvolvidas pelas estatais e as políticas públicas não faltam. No ano passado, os bancos federais foram os responsáveis pela retomada do crédito de longo prazo e pela expansão das políticas habitacional e agrícola. Com ampla presença geográfica, seguiram sendo fundamentais para o pagamento dos benefícios sociais e lideraram programas como o Desenrola. E nada disso impediu o Banco do Brasil e a Caixa Econômica de registrarem grandes crescimentos em seus lucros.
Mais de 8 milhões de consultas e 123 mil cirurgias foram realizadas em 2023 pelas empresas estatais que administram hospitais, e o setor agropecuário teve benefícios econômicos de mais de R$ 80 bilhões em redução de custos e ganhos de produtividade ao utilizar tecnologias desenvolvidas pela Embrapa.
A Petrobras — que é, de longe, a maior estatal brasileira em ativos e faturamento — aumentou sua produção em 2023 e teve o segundo maior lucro líquido recorrente de sua história, apesar da queda na cotação do petróleo. E incluiu, em seu plano estratégico, metas ousadas de investimento em descarbonização até 2028, seja com desenvolvimento de combustíveis renováveis, seja com as energias solar e eólica.
São de controle federal as empresas responsáveis pelo domínio de quase todas as etapas do ciclo do combustível nuclear. Igualmente, são estatais as empresas de tecnologia que garantem o armazenamento e o processamento de vários serviços do governo digital. Assim como os Correios, que têm a capacidade logística singular de levar atendimento a 9.172 distritos brasileiros com mais de 500 habitantes (93,39% de todos os distritos do país com essa característica).
Empresas estatais — especialmente as que atuam em setores estratégicos ou de alto impacto para a vida do cidadão — estão longe de ser uma exclusividade brasileira. Economias como as da OCDE têm empresas sob controle acionário do Estado. E o debate que se faz na Academia ou em foros internacionais não é entre privatização ou estatização, mas, sim, sobre como aprimorar continuamente a governança, a integridade, a qualidade dos gastos e as capacidades da propriedade estatal.
Os espaços para melhoras — que sempre existem — devem ser preenchidos com a melhor articulação entre os ministérios que supervisionam cada estatal e com a constante busca pela inovação e a eficiência na geração de valor público. E não mais com a solução nada estratégica de simplesmente abandonar, deixar de investir ou vender ativos sem antes considerar, com base em fatos, em números e na experiência internacional, a verdadeira importância dessas empresas para o desenvolvimento.