Desde o último dia 12, está em vigor na capital do Acre, Rio Branco, uma lei de combate à violência contra crianças e adolescentes que pretende levar aos alunos da rede municipal uma série de ações — como palestras, contação de história, cartilhas, produções artísticas e outras atividades — para conscientizá-los sobre maus-tratos em casa.
Bem informados sobre seus direitos, meninos e meninas vítimas de abusos físicos ou psicológicos saberão que podem buscar ajuda, o que tem potencial de encerrar o ciclo de agressões e, consequentemente, evitar casos fatais.
As medidas incluem o treinamento de funcionários, professores e monitores de creches e escolas da rede pública. A iniciativa foi batizada de Programa Rhuan Maycon.
Também no Acre, funciona um outro projeto, instituído pela Defensoria Pública do estado, para fortalecer a rede de proteção. Atua igualmente na prevenção da violência doméstica, além de acolher crianças vitimadas, capacitar profissionais para atendê-las e orientar gestores escolares e pais ou responsáveis. O nome do programa é Rede Humanizada de Apoio a Meninas e Meninos — Rhuamm.
O Acre é o estado onde nasceu Rhuan Maycon, o garotinho de 9 anos brutalmente assassinado pela mãe e pela companheira dela. O crime bárbaro aconteceu em Samambaia em maio de 2019.
Rhuan foi retirado do convívio do restante da família quando tinha 4 anos. O pai detinha a guarda, mas a mãe e a comparsa fugiram com ele do Acre. Elas transformaram a vida do menino num profundo sofrimento, com rotina de torturas físicas e psicológicas, até a covardia final. Foi esfaqueado até a morte — o primeiro golpe, enquanto dormia. As duas o degolaram, ainda vivo, e esquartejaram o corpo. A investigação mostrou que, um ano antes, Rhuan teve o pênis decepado, numa "cirurgia caseira". Esse foi um dos crimes mais abomináveis da história deste país.
Os programas batizados em homenagem a Rhuan enfocam a violência doméstica porque é em casa que acontece a grande maioria das agressões contra crianças e adolescentes: espancamentos, torturas, humilhações, abusos sexuais, negligências, assassinatos. Os algozes são justamente pessoas que deveriam protegê-los — familiares e parentes —, o que torna mais desafiador o enfrentamento da barbárie.
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O caminho para combatê-la passa pelo envolvimento de União, estados, municípios, famílias e cidadãos na definição de ações efetivas. São todos esses atores que têm de fazer valer a determinação da Constituição de assegurar, com "absoluta prioridade", os direitos de crianças e adolescentes, entre os quais, o de serem colocados "a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão". Rhuan não teve esse direito.
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