Visão do Correio: Nova era no funcionalismo

A seleção conduzida pelo Ministério da Gestão e Inovação, se bem-sucedida, pode inaugurar um novo patamar para a formação dos quadros da administração federal - (crédito: Caio Gomez/CB/D.A Press)

Mais de 2 milhões de brasileiros disputam, neste domingo, uma oportunidade de emprego no serviço público federal. Sob qualquer perspectiva, o Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) reúne números impressionantes. O certame será realizado de forma simultânea em 228 cidades, exige um esforço de logística poucas vezes visto no país e demanda um amplo e sofisticado esquema de segurança e antifraude. Um total de 6.640 vagas são ofertadas para 21 órgãos da administração pública. Não se tem registro de um concurso público dessa magnitude.

A seleção conduzida pelo Ministério da Gestão e Inovação, se bem-sucedida, pode inaugurar um novo patamar para a formação dos quadros da administração federal. Em primeiro lugar, porque busca realizar uma única seleção para atender diversos órgãos, de modo a reduzir custos com elaboração de provas, logística, segurança e outros itens. Esse modelo centralizado, além de representar uma economia, tende a agilizar a nomeação de novos servidores.

A ideia de realizar uma prova unificada obedece a um princípio oportuno: padronizar o serviço público. O "Enem dos concursos" tem como objetivo formar um corpo de funcionários com habilidades e conhecimentos comuns, que possam ser aplicados em qualquer órgão da administração federal. Naturalmente, em outras etapas do concurso serão consideradas as aptidões específicas do candidato, mas busca-se em primeiro lugar uma base de servidores que poderia exercer funções necessárias em qualquer uma das instituições que aderiram ao CNPU. Trata-se de uma lógica para estimular competências transversais na máquina pública.

Estima-se que a administração federal conta atualmente com 45 planos de carreira distintos. Trata-se de um cipoal de cargos e funções semelhantes, mas com discrepâncias de toda ordem, principalmente salariais. Uma das consequências mais danosas desse descompasso se verifica nas negociações entre as diversas categorias do serviço público e o governo federal. Apenas para citar um exemplo, os diplomatas aprovaram, na semana passada, um inédito indicativo de greve. Entre outras demandas, reivindicam uma reposição salarial equivalente à concedida a outras carreiras de Estado do mesmo nível, como advogados da União.

A padronização do serviço público, premissa do Concurso Nacional Unificado, representa uma iniciativa pertinente para uma discussão relevante: a eficiência do Estado. Comparativamente com outros países, o Brasil tem um baixo número de servidores por habitante. É preciso, sim, reforçar e qualificar a administração pública. Essa situação se torna mais dramática na medida em que o país ainda enfrenta enormes carências, que exigem uma presença firme e constante do poder público. Não há como combater a miséria, melhorar a educação, atender ao cidadão, reduzir o desmatamento e enfrentar o crime organizado sem um quadro robusto de servidores qualificados.

Cumpre ressaltar, no entanto, que o reforço de pessoal da administração pública precisa andar conjugado com outro princípio basilar: o zelo com o erário. A padronização das categorias do funcionalismo facilita o planejamento orçamentário, corrige distorções salariais e permite uma negociação mais equilibrada para eventuais reajustes. Mas também serve de critério para verificar se o dinheiro do contribuinte utilizado para manutenção da máquina pública oferece o melhor resultado possível para o cidadão.

Espera-se, portanto, que os futuros aprovados no Concurso Nacional Unificado façam parte de uma geração de servidores públicos que busque a excelência para a sociedade, que contribui muito com impostos e, frequentemente, recebe em troca serviços públicos de má qualidade.