Celebramos 50 anos em 6

Sede da OAB DF - (crédito: OAB DF/Divulgação)

DÉLIO LINS E SILVA JR. — Presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Se entrássemos em uma máquina do tempo, para testemunhar a criação do Dia da Advocacia, estaríamos em 11 de agosto de 1827, quando foram inauguradas as primeiras faculdades de direito do Brasil: Largo de São Francisco (SP) e Olinda (PE). Implantar esses cursos, naquela época, reporta a uma visão extraordinariamente avançada. Estabeleceram-se as bases para a formação de profissionais, o ambiente de aprimoramento de conhecimentos e a consequente geração de um corpo de juristas locais capazes de escrever nossas leis e lutar por uma sociedade que romperia com o atraso de séculos da Colônia e do Império. Anos depois (1889), seria proclamada a República, período instigante, de muita coragem, de força moral e com a advocacia nacional falando alto e estridente.

Evocar essa memória traz, ao presente, que quem atua na profissão é, ao mesmo tempo, agente e o suporte à defesa das causas sociais. Sistema político, organização classista, luta pela democracia, direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, como consta em nossa atual Constituição; os direitos fundamentais (inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade), enfim, tudo o que se pensar em arranjos da sociedade passa pelo direito como matéria instituída e pelo profissional que a materializa e faz valer na prática.

Questões como a ampliação do acesso dos cidadãos à Justiça, requer profissionais da advocacia, lembrando que a atividade vive se reinventando e desdobrando-se em novos segmentos sobre o que fazemos, ao passo das evoluções das sociedades. A advocacia já era exercida nas civilizações antigas, como a Babilônia, o Egito e a Grécia. Quem advogava era um sacerdote ou pessoa com notório saber sobre as leis e os costumes. Foi em Roma que vimos desenvolver-se o sistema jurídico, mas sem uma estrutura para que os profissionais se apoiassem.

Na idade Média, passamos pelo direito canônico e os clérigos eram advogados, com poucos leigos exercendo a função. Na modernidade, século 16, surgiram as primeiras associações de advogados. De lá para cá, cada país tem sua história sobre a organização da categoria. No Brasil, após os cursos de direito instituídos, a Ordem foi prevista em 1843, pelo Instituto dos Advogados do Brasil, e criada em 1930.

No Distrito Federal, a Seccional da OAB/DF foi fundada em 1960. E desde 2019, eleitos e reeleitos pela advocacia, temos a honra de representar o espírito de luta desses antepassados. Será assim, até o final de dezembro próximo. Resta dizer que, nesses quase seis anos, à frente da OAB/DF enfrentamos enormes desafios — o maior de todos foi a pandemia da covid-19 e a perda inestimável de muitas vidas. Mesmo enlutados, trabalhamos, diuturnamente, para enfrentar a aceleração da virtualização do direito, defender as prerrogativas da profissão e entregarmos — como faremos — uma Casa absolutamente nova para a advocacia e a possibilidade de uma futura gestão seguir, em 2025, a partir de fortes legados.

Nosso prédio-sede, de sucateado e inseguro, quando assumimos em 2019, é agora uma instalação modernizada, segura e acessível. Tudo se resolve por meio digital. Todas as Subseções foram valorizadas, ao longo das duas gestões, seja com recursos, instalações novas, equipamentos e, sobretudo, independência administrativa.

Mulheres ocupam, em todo o período, 50% das nossas posições de liderança e fizemos da OAB/DF voz expoente na luta antirracista e pela defesa das prerrogativas da profissão, principalmente, nos fatos do 8 de janeiro de 2023, momento histórico ímpar — nunca nenhuma gestão enfrentou algo parecido. A advocacia iniciante foi apoiada por diversos meios, desde a formação continuada ao êxito da implantação da advocacia dativa e às novas regras para o marketing jurídico — fomos precursores em defender a atualização do regulamento no Sistema OAB.

Por fim, inovamos com eleições on-line, em 2021. Teremos novas eleições, em novembro, também por meio digital. Parafraseando JK, foram "50 anos em 6"! Isso tudo aconteceu mantendo, desde o início, uma das mais baixas anuidades do país. Permanece o mesmo valor em todos esses anos, sem sustos para os profissionais.

Não podemos dizer que o dever está cumprido porque à advocacia e aos seus dirigentes ele jamais finda, renova-se. Seguiremos, atuantes, e com muito respeito e compromisso com a advocacia, com a democracia, sempre independentes politicamente, e pelo Brasil!

Feliz Dia da Advocacia! E como coincidiu: Feliz Dia dos Pais a todos!