Advocacia, Justiça e liberdade

A advocacia reúne mais de 1 milhão de profissionais, sem dúvida a maior organização de operadores do direito do Hemisfério Sul - (crédito: Maurenilson Freire)

IBANEIS ROCHA — Governador do Distrito Federal

Como deixar de me manifestar no dia de hoje, enquanto permanece viva dentro de mim a alma do advogado, profissão da qual me orgulho e que moldou minha visão de justiça e de mundo? Nesta data, há 197 anos, foram criados os primeiros cursos jurídicos no Brasil (em São Paulo e Olinda), dando relevo ao papel do advogado (aqui, compreendendo toda uma classe que inclui milhares de advogadas) na história do país, na defesa das liberdades, das instituições democráticas e contra todas as formas de opressão.

A advocacia reúne mais de 1 milhão de profissionais, sem dúvida a maior organização de operadores do direito do Hemisfério Sul. Só no Distrito Federal, somamos mais de 50 mil inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Não por menos, a nossa Constituição diz, explicitamente, em seu Artigo 133, que "o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei", expressando, desse modo, um Estado Democrático de Direito voltado para a realização de uma sociedade livre, justa e fraterna.

Aliás, nenhuma outra organização profissional tem esse destaque na Constituição, em que a advocacia é citada em seis importantes enunciados. No primeiro, quando se refere à participação dos seus membros nos tribunais e nos exames para as carreiras do Poder Judiciário; no segundo, à presença de representantes da OAB no concurso de acesso ao Ministério Público; no terceiro, quando trata da composição dos tribunais regionais federais, dos tribunais dos estados e do Distrito Federal; no quarto, da inovação de propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade questionando atos dos Poderes da República junto ao Supremo Tribunal Federal; no quinto, determinando a participação da advocacia na composição do Conselho Nacional de Justiça; e no sexto, quando também determina que o Conselho Nacional do Ministério Público deve assegurar participação de advogados indicados pela OAB.

Diante da moldura atual, somos obrigados a reconhecer que vivemos tempos de profundas transformações, tempos difíceis. A radicalização cresceu, aqui e em todo o mundo, e, depois de muitos anos esquecida, a palavra intolerância voltou a ser pronunciada com uma frequência cada vez maior, exigindo de todos nós um posicionamento firme. Repousa no advogado o equilíbrio, de modo a assegurar a preservação dos direitos. Por isso, o advogado é sinônimo de justiça e garantia da paz social.

Nos anos do Iluminismo, o jurista e político francês Dupin Ainé escreveu que não há matéria ou ciência que o advogado possa ignorar para o fiel exercício de sua profissão — de humanidades, literatura, história ao próprio direito. E, talvez por isso, sempre foi visto com desconfiança pelos autoritários, pois bem sabem os ditadores, reais ou potenciais, que os advogados são as antenas da Justiça.

Mas há uma realidade da qual não podemos fugir. Com o crescimento da profissão, o sucesso de um advogado só lhe chega depois de muito esforço. Na maior parte dos casos, o trabalho começa cedo e se estica até tarde da noite, com idas e vindas aos fóruns, construção de teses jurídicas, esperas — às vezes, intermináveis — em antessalas de juízes, audiências, telefonemas. Vivenciei tudo isso.

Ainda assim, não está livre o advogado da incompreensão de alguns quando está em discussão o dispositivo constitucional de que a inocência é, obrigatoriamente, presumida, até a decisão condenatória transitada em julgado. Sem falar do cliente que, entendendo pouco os mecanismos e a lentidão do nosso sistema judicial, o pressiona a conseguir os melhores resultados no mais breve espaço de tempo.

Vejo na Seccional da OAB/DF, entidade que tive a honra de presidir, após atuar como conselheiro e ocupar as mais diversas comissões de defesa da classe, a grande escola que me levou ao caminho da política e de servir à população do Distrito Federal. Nela aprendi que o advogado deve ter coragem. O governante, também. Porque, sem coragem, será incapaz de fazer justiça. E, sem justiça, não existe sociedade civilizada.

Aprendi que representamos uma geração de advogadas e advogados com formação consolidada, com a vantagem de termos a preocupação em reduzir a distância que, muitas vezes, separa intenção e gesto. Aprendi, citando o grande político nordestino Marcos Freire, que devemos fazer política sem ódio e sem medo. Sem o ódio dos perversos nem o medo dos covardes. Aprendi com a riqueza dos ensinamentos de Raymundo Faoro, mas, nas citações, fico com Gonçalves Dias, para quem a vida é luta, luta renhida, que aos fracos abate, mas aos fortes só cumpre exaltar.

Por tudo isso, a advocacia merece ser homenageada neste 11 de agosto.