Artigo: Apoiar o equilíbrio fiscal é fazer jus à história do Plano Real

Opiniao 1207 - (crédito: Caio Gomez)

Isnaldo Bulhões*

Neste mês de julho, o Brasil comemora os 30 anos de lançamento do Plano Real. É um momento importante para a economia em que se discute o equilíbrio fiscal. Em 1994, o MDB teve papel crucial na votação da Medida Provisória do Real, apresentada pelo presidente Itamar Franco e a equipe econômica do então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso.

Naquela oportunidade, o MDB (então PMDB) contava com maior bancada na Câmara. Quatro anos antes, havia eleito 108 deputados. Por esse motivo, na distribuição de relatorias, cabia ao partido assumir o papel de produzir o relatório de propostas a serem transformadas em lei. Para relatar a MP do Real, o então líder do MDB na Câmara, Tarcísio Delgado (MG), escolheu, num primeiro momento, o deputado Gonzaga Mota (MDB-CE). A condução dos trabalhos não foi como esperado devido à contaminação do processo por conta da eleição naquele ano. Ao lançar o Real, no começo de 1994, o ministro Fernando Henrique (PSDB) figurou como presidenciável — se desvinculou do cargo em março. Setores da oposição disseram que o plano era eleitoreiro. Essa narrativa causou divisões no MDB.

O texto só não passou porque o MDB ajudou o governo a neutralizar a votação do texto de Gonzaga no Congresso. Isso permitiu que a equipe de FHC fizesse uma nova MP para que o projeto original do Real fosse retomado. Mesmo diante do cenário favorável à candidatura do PSDB, o MDB focou na questão fundamental: a chance de acabar com a inflação.

Na sequência, o líder emedebista Tarcísio Delgado, um parlamentar que sempre privou da confiança do presidente Itamar, indicou o deputado Neuto de Conto (MDB-SC) como relator da MP 457. Neuto fez um trabalho brilhante como relator. A medida provisória foi aprovada pelo Congresso. O MDB, mais uma vez, cumpriu seu papel na história do país.

Hoje, no MDB da Câmara, nossa ação não é diferente. Somos colaborativo-propositivos em relação ao atual governo. Sabemos, em especial, que precisamos ajudar com a equipe econômica liderada pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento.

Nesse sentido, o MDB da Câmara se empenhou, nos últimos dias, para acelerar a regulamentação da Emenda Constitucional 132, da Reforma Tributária, cuja PEC 45 é de autoria do presidente da legenda, Baleia Rossi. Votada no fim de 2023, num esforço do parlamento, a proposta garantiu reduções e isenções de impostos. Na última quarta-feira, a Casa aprovou o principal projeto complementar da reforma, que estabeleceu um limite de 26,5% para a alíquota padrão, na soma da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Como no tempo do Plano Real, deputados da atual conjuntura, do MDB e dos demais partidos, consideram a manutenção da estabilidade econômica fundamental para a melhoria da renda e da oferta de emprego, uma base do sistema democrático. Em artigo no Poder 360, o presidente do MDB, Baleia Rossi, escreveu que o país precisa de cuidado redobrado com as contas públicas. A bancada da legenda na Câmara mantém o foco nessa bandeira histórica.

Há um estigma de que temos um governo gastador. O parlamento e o país estão atentos ao apetite voraz da máquina de impostos. Mas, é preciso reconhecer, o governo tem feito ações que buscam o equilíbrio fiscal, para compensar perda com desoneração da folha, e dinamizar a economia. Às vezes, gasta mais. No entanto, não represou a apreciação de mudanças na Previdência, acelerou a reformulação do Bolsa Família, levou à frente o Pé-de-Meia, um incentivo a estudantes. É preciso reconhecer, sobretudo, o trabalho conjunto da equipe de Haddad e da base governista para concluir as mudanças no sistema tributário.

Quando fui relator da medida provisória da reestruturação dos ministérios, meu desafio era preservar as contas públicas. Houve a decisão de recriar ministérios para garantir políticas públicas necessárias, mas com a preocupação de não aumentar o gasto. Isso é austeridade. A radicalização política, de um lado e do outro, torna mais difícil o trabalho de busca de consenso. No entanto, mesmo diante do extremismo, há espaço para a negociação. Com a regulamentação da Reforma Tributária, os deputados, em seu conjunto, retomam o protagonismo de liderar o processo necessário de aprovação de propostas para agilizar o investimento da iniciativa privada e a melhoria de renda e emprego.

* Deputado, líder do MDB na Câmara