Não há qualquer risco de o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) desconfigurar a capital federal. Em meio à onda de desinformação sobre o projeto, com a disseminação de críticas e questionamentos afastados do conhecimento técnico sobre o tema, uma das especulações que ganham força é a de que, com a possibilidade de os prédios da Asa Sul terem avanço em área pública, como os da Asa Norte, e garagem nas quadras 400, as demolições irão se intensificar, como já ocorreu no ano passado.
Há também a alegação de que, com a oferta de novos prédios, os antigos irão se desvalorizar, prejudicando os proprietários, gerando impacto negativo inclusive sobre o valor dos aluguéis cobrados no Plano Piloto, que cairiam. A vigência da lei, entretanto, deve levar exatamente ao oposto: o adensamento da região trará moradores hoje impedidos de habitar o Plano Piloto de Brasília, mantendo a atratividade e o valor dos imóveis.
Entendemos que não existe risco de desconfiguração nas superquadras. A manutenção das áreas verdes e dos espaços vazios entre os edifícios está sendo garantida na proposta do PPCUB de forma clara e objetiva, de forma a preservar as características mais marcantes de Brasília. Essa proteção é importante e interessa a todos os que aqui vivem e produzem.
Outro ponto relevante é que a flexibilização do uso residencial que está sendo proposta para as quadras 900 agora é importante para dinamizar a cidade, que precisa se adequar à necessidade de readensamento. A proposta do PPCUB traduz premissas de um urbanismo sustentável e moderno, tornando a ocupação dos espaços nas regiões sob sua influência mais coerente com o tempo novo que vivemos no Distrito Federal. A lei estimula o adensamento do centro da cidade, que já conta com infraestrutura e logística consolidadas.
Um dos paradigmas mais importantes da sustentabilidade, hoje, é exatamente este: dar melhor uso à infraestrutura existente e garantir que as pessoas morem mais próximas de onde trabalham e estudam. O resultado é qualidade de vida, pela redução na necessidade de deslocamento, com efeito positivo sobre o tráfego e a segurança, assim como a menor emissão de CO2. Brasília já tem capacidade de comportar uma população muito superior em relação à de hoje. O mais importante é resguardar os gabaritos, o que é relevante para garantir mais oportunidade de habitação no Plano Piloto. Esse aspecto está garantido no projeto aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
É importante lembrar que, ao contrário do mau entendimento de alguns atores, a nova legislação reúne toda a norma do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), nas instâncias distrital e federal, preservando e fortalecendo a área tombada do Distrito Federal — notadamente o Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste e Octogonal, Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho d'água do Lago Paranoá. A lei aprovada perla Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) harmoniza e estabelece isonomia às regras que incidem sobre todas essas localidades.
Além de garantir a preservação do conjunto urbanístico de Brasília, considerando o seu território e o valor cultural, o PPCUB também fomenta o desenvolvimento socioeconômico na preservação. Isso é muito importante para a atração de novos investimentos para o Distrito Federal, que, de forma eficiente, poderão ser aplicados também em diversas outras áreas, como saúde, educação, cultura e lazer. Uma cidade com investimentos consegue preservar ainda mais o seu patrimônio e se proteger do avanço de ilegalidades.
Estamos convencidos de que o Governo do Distrito Federal (GDF), amparado por sua área técnica, saberá avaliar o texto final aprovado pelos parlamentares e estabelecer a forma adequada de sancionar uma lei que garanta o futuro preservando a nossa história.
*Roberto Botelho, presidente da ADEMI DF e João Accioly de Carvalho, diretor de política habitacional da ADEMI DF