Nos dias 4, 5 e 6 de junho, Brasília sediará o IX Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União. Evento realizado pelo governo federal em parceria com estados, municípios, órgãos de controle e sociedade civil para compartilhar e debater as inovações normativas e tecnológicas que envolvem o processo de parcerias e transferências da União para a execução de políticas públicas nos municípios.
Um dos principais lançamentos do evento este ano será a integração do Módulo de Obras do Transferegov com o Sistema SAO-TCU, automatizando análises e ajudando na aprovação de projetos de engenharia. O SAO é uma ferramenta de avaliação de risco em orçamentos de obras públicas e possibilita a identificação automatizada de potenciais irregularidades. Com isso, é possível obter as validações de eventuais inconsistências da planilha orçamentária e antecipar a solução, diminuindo a incidência de situações que comumente impactam o fluxo regular das obras.
Hoje, o parceiro elabora o orçamento da obra e encaminha para apreciação da União. Com a integração, o sistema analisará previamente e apontará ajustes necessários, evitando erros e fraudes. Essa integração decorre de uma parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), atuando junto com o Ministério da Gestão de forma preventiva.
As transferências da União envolvem recursos no valor de R$ 270 bi ao ano que são utilizados, por exemplo, para a construção de creches, postos de saúde, quadras esportivas ou ações culturais e de auxílio, como a manutenção da gratuidade de transporte a idosos. A boa execução desses recursos é dever de todos, e a colaboração mútua entre os entes e sociedade civil tem sido um importante fundamento para isso.
O Fórum Nacional surge nesse contexto de cooperação federativa. O primeiro passo foi a instituição, em 2015, da Rede de Parcerias da União. Buscávamos a atuação em rede pelos diversos atores dos processos que envolviam as transferências. Passamos, então, a trabalhar em rede, conectando todos os stakeholders do processo, e uma das ações para isso foi planejar um evento de alcance nacional.
O objetivo era reunir em Brasília as pessoas que executavam transferências da União para entender o que acontecia na ponta, no município, quais eram as dificuldades enfrentadas pelos entes, e compartilhar soluções e melhorias. Acreditávamos que o auditório do próprio Ministério do Planejamento, com capacidade para 200 pessoas, seria suficiente. O evento lotou e os corredores se encheram de pessoas para discutir o que ninguém conversava, mas todos faziam.
Nos anos seguintes, com o crescimento do público, buscamos espaços maiores. Durante a fase da pandemia, em versão on-line, foram mais de 10 mil visualizações, ampliando a troca de experiências e alcançando um público que nunca se deslocaria para Brasília. No retorno ao presencial, alcançamos mais de mil pessoas, chegando ao público de 1.700, em 2023. Para este ano, a previsão é receber um público de mais de 2 mil pessoas.
Essa trajetória de crescimento reflete e consolida o evento como uma seara de construção colaborativa, diálogo técnico, debate aberto e totalmente gratuito. Ao longo desses nove anos, escuta ativa e os debates de melhoria culminaram em parcerias e desenvolvimentos entre o governo federal, estados, municípios, associações municipalistas, consórcios públicos, órgãos de controle, escolas de governo e organizações da sociedade civil.
Como exemplos dessa construção conjunta, destacamos a realização de alterações normativas para padronização e simplificação dos processos, a construção da malha fina (automatização da análise de prestação de contas), as melhorias nos ambientes de treinamento no sistema, o compartilhamento de boas práticas, o engajamento dos órgãos de controle na construção e soluções preventivas e a instituição do modelo de rede também no âmbito local.
Os fóruns nacionais de transferências são construídos de forma colaborativa, desde a data de realização até a organização e atividades. É realizado com a participação ativa de todos os 248 órgãos e entidades dos poderes das esferas federal, estadual e municipal da Rede de Parcerias, revelando o engajamento em torno da temática.
Mas o sucesso do IX FNTU será medido não apenas pelo número de participantes ou pela quantidade de informações compartilhadas, mas pelas ações e iniciativas implementadas após o término do evento. Que este fórum seja um catalisador para uma nova era de colaboração e excelência nas políticas públicas, melhorando a vida do cidadão.
*ROBERTO POJO — Secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI); REGINA LEMOS — Diretora de Transferências e Parcerias da União da Seges/MGI