Os resultados das avaliações estaduais censitárias de 2023, aplicadas para alunos do segundo ano do ensino fundamental, anunciados pelo Ministério da Educação (MEC) no fim de maio, revelaram que recuperamos o patamar pré-pandemia e melhoramos um ponto percentual na média nacional de crianças alfabetizadas na idade adequada em relação a 2019 (de 55% para 56%). Os dados por estado indicam um movimento de progressão consistente para além desse ponto percentual.
Dos 24 estados que participaram da avaliação, 79% melhoraram seus resultados em relação ao período pré-pandemia, sendo que cerca de 50% cresceram cinco pontos percentuais ou mais. Além disso, 25% deles, um em cada quatro estados, cresceram 10 pontos ou mais. Vale lembrar que as crianças avaliadas em 2023 passaram boa parte de sua educação infantil com as escolas fechadas.
Segundo os dados do MEC, os seis estados que cresceram mais em relação a 2019 foram Maranhão, Rondônia, Amapá, Pernambuco, Ceará e Pará. No geral, o melhor resultado foi o do Ceará, pioneiro em implantar o regime de colaboração em 2007 que serve de referência para os demais. Na outra ponta da avaliação, apenas cinco estados (20,8%) alcançaram médias inferiores às de 2019. Importante dizer que, como o esforço de parametrização das escalas das avaliações estaduais com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é novo, é prudente que tenhamos cautela ao analisar os dados e fazer comparações entre redes neste momento, cabendo-nos, sobretudo, celebrar os bons resultados de alguns estados e refletir sobre o que podemos aprender com esses bons exemplos.
É Importante celebrar os progressos presentes e as perspectivas futuras, mas ainda há muito a avançar. A nossa Base Nacional Comum Curricular diz que as crianças devem chegar alfabetizadas ao fim do 2º ano, com 7 anos de idade. Como o processo de aprendizado é cumulativo, alfabetizar na idade correta é o alicerce que dá sustentação a uma educação básica de mais qualidade.
Não podemos perder de vista que esses números e estatísticas retratam a vida de milhões de crianças. É fundamental que cada uma dessas crianças tenha oportunidade de se alfabetizar e se educar, para desenvolver suas potencialidades e ter melhores perspectivas de vida.
A reunião do MEC no fim de maio, em que foram divulgados os resultados das avaliações estaduais censitárias de 2023, trouxe quatro sinais a comemorar: o regime de colaboração que respeita as especificidades e o protagonismo locais, o compromisso que uniu políticos e tomadores de decisão, o desenvolvimento pelos estados de programas alinhados à política nacional e a inédita definição de metas ousadas para estados e municípios, reforçando que estamos trilhando um caminho frutífero.
No evento que reuniu o presidente da República, o ministro da Educação, governadores e secretários estaduais e municipais de Educação, integrantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) — representantes de matizes partidárias e ideológicas distintas e, não raro, divergentes —, foi anunciado que o pacto entre os entes federativos em torno do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foi encampado por 100% dos estados, todas as capitais e 99,8% dos municípios. É um feito. Trabalhando de forma alinhada, com continuidade, tornando a alfabetização um projeto de Estado, não de governo, poderemos avançar de modo mais consistente e rápido na missão de ensinar todas as crianças a ler e escrever na idade adequada. Isso criará um profundo impacto na qualidade de vida das pessoas e possibilitará uma sociedade com mais prosperidade, equidade e justiça.
Ontem, o presidente Lula assinou o novo texto do Plano Nacional de Educação (PNE), que, entre as principais diretrizes para a educação a serem alcançadas até 2034, estipula novas metas de alfabetização e, pela primeira vez, traz um olhar transversal com estratégias específicas para a redução de desigualdades por raça, sexo, nível socioeconômico e região. É fundamental que sigamos acompanhando as discussões sobre o novo PNE e que tenhamos uma nova meta para alfabetização que, ao mesmo tempo, impulsione nossas redes de ensino a garantir o direito ao aprendizado, levando em conta as dificuldades e desigualdades existentes em nosso país.
P.S.: As instituições representadas pelas autoras do artigo compõem a Aliança pela Alfabetização
DANIELA CALDEIRINHA, vice-presidente de Educação da Fundação Lemann
MARIA SLEMENSON, superintendente de Políticas Educacionais para o Brasil do Instituto Natura
VEVEU ARRUDA, diretor executivo da Associação Bem Comum
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