» Rodrigo Rollemberg, Secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
Em um mundo cada vez mais atento à sustentabilidade, o Brasil tem a oportunidade única de se destacar como líder global. O Programa Selo Verde Brasil surge como uma resposta estratégica e necessária que guiará a indústria brasileira rumo a um futuro mais sustentável e competitivo.
O Selo Verde Brasil, construído pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e instituído por decreto presidencial neste mês, é um programa voluntário de normalização e certificação de produtos e serviços e tem como objetivo não apenas melhorar a qualidade e a competitividade dos nossos produtos, mas também garantir que eles atendam aos rigorosos padrões de sustentabilidade exigidos tanto no mercado interno quanto no internacional. Instrumento essencial para apoiar e estimular o setor produtivo brasileiro a dar o salto qualitativo necessário para atender à crescente demanda por produtos de maior qualidade e que respeitem os novos padrões de sustentabilidade e responsabilidade ambiental corporativa.
Há uma demanda crescente por produtos e serviços sustentáveis, tanto no que diz respeito a produtos livres de desmatamento quanto a controle de emissão de gases de efeito estufa, redução de resíduos sólidos, maior eficiência energética, entre outros aspectos. Em âmbito nacional, existem diversas iniciativas que visam a atestar a qualidade e, algumas vezes, a sustentabilidade de produtos e serviços. No entanto, essas certificações, muitas vezes, não levam em consideração as principais tendências internacionais no que diz respeito à sustentabilidade.
No cenário internacional, as exigências são crescentes. Muitas delas dizem respeito a medidas obrigatórias, como requisitos para características de produtos e métodos de produção estabelecidos em regulamentos técnicos governamentais. Outras dizem respeito a medidas voluntárias, as quais, no entanto, tornam-se obrigatórias na medida em que compradores, em determinados mercados, exigem a comprovação do atendimento a certos critérios relativos aos produtos. Verificam-se, dessa forma, múltiplas exigências que podem, ao mesmo tempo, gerar confusão ao consumidor e onerar o produtor.
O Programa Selo Verde Brasil busca preparar o setor produtivo brasileiro para essa nova realidade. Não se trata apenas de mais um selo, mas de uma estratégia para o fortalecimento da indústria nacional, conforme orientação do vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin. Critérios e requisitos técnicos para produto ou serviço definidos de forma estratégica podem contribuir para o desenvolvimento e o crescimento de setores-chave nacionais. Nesse sentido, uma norma técnica brasileira capaz de incorporar exigências de mercados estratégicos para determinado setor e, ao mesmo tempo, incluir critérios que representem nossas vantagens competitivas naturais pode posicionar o Brasil como protagonista nas discussões relativas à indústria verde.
A fim de tornar o Programa Selo Verde Brasil efetivo, é imprescindível a participação do setor privado na construção dessa iniciativa. Afinal, o programa é para a indústria. O diálogo com o setor privado é indispensável para que, juntos, governo e indústria possam definir essa estratégia que, além de promover a sustentabilidade, irá modernizar os setores produtivos.
O Decreto 12.063, de 17 de junho de 2024, institui o programa e cria um comitê gestor e um comitê consultivo para a sua operacionalização. Grupos técnicos setoriais poderão ser estabelecidos a fim de facilitar as discussões relativas às particularidades de cada setor e definir a estratégia para aumentar sua competitividade. Uma vez definida a estratégia — a qual inclui produtos e mercados prioritários —, critérios mínimos de qualidade e sustentabilidade socioambiental serão estabelecidos em norma técnica brasileira, elaborada pela ABNT. A certificação de produtos e serviços será de responsabilidade de empresas devidamente acreditadas pelo Inmetro.
O programa contemplará assistência técnica e capacitação para as empresas participantes adaptarem o seu processo produtivo aos novos critérios. Além disso, elas poderão contar com financiamento facilitado. Por fim, outras medidas e políticas públicas poderão ser associadas, como a política de compras públicas sustentáveis. Espera-se, com isso, estimular as empresas, sobretudo as de pequena e médio porte, a participarem da iniciativa e, ao mesmo tempo, recompensá-las pela adoção de critérios de produção mais modernos e sustentáveis, capazes de garantir maior qualidade e competitividade para os produtos e serviços nacionais.
Em um contexto de exigências crescentes com relação à sustentabilidade de produtos e serviços, as quais, muitas vezes, impedem o acesso a mercado de produtos nacionais, o Programa Selo Verde Brasil pretende não somente melhorar a imagem dos bens e serviços brasileiros no exterior, mas modernizar a nossa indústria e permitir que o Brasil ocupe o espaço que naturalmente lhe pertence na agenda da sustentabilidade ambiental. Nada melhor do que fazer do limão uma limonada.
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