Destinar recursos para a educação é gasto ou é investimento? Uma aula pública

Opinião 1406 - (crédito: Caio Gomez)

Dione Moura*

Congressistas, essa aula é para vocês, a quem nos dirigimos enquanto agentes públicos que vocês são, uma vez que prestam serviço ao Estado brasileiro. Enquanto agentes públicos, devem cumprir os preceitos constitucionais ao servirem ao Estado. E como agentes públicos, nunca é tarde para voltarem aos bancos da universidade. Então, nossa aula pública aqui nesta coluna de opinião é para refletirmos: destinar recursos para educação é gasto ou investimento?

Comecemos nossa aula pública expondo o suporte que nós, universidades públicas, oferecemos para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Tomemos um exemplo. Criada em 1953, no ensejo da campanha O petróleo é nosso, a Petrobras tem um vínculo permanente com os laboratórios de pesquisa das universidades públicas brasileiras. A partir dos cursos e laboratórios de geologia, a maior parte vinculada a programas de pós-graduação, surgem os conhecimentos que fundamentam os mapas geológicos brasileiros. E quais cursos de graduação compõem os profissionais da Petrobras? Segundo os editais de seleção, os valorosos quadros da Petrobras são graduados em administração, análise de sistemas, ciência de dados, economia, engenharias (civil, elétrica, naval e de equipamentos), enfermagem, geofísica, geologia, jornalismo, medicina, publicidade e propaganda, química, além dos cursos técnicos — técnico em segurança do trabalho e técnico em logística, entre outros.

Sem investimento em educação e em universidades públicas, teríamos a qualidade da Petrobras? Sim ou não? Não. Então, por qual motivo muitos continuam a argumentar, retoricamente, que educação é gasto, e não investimento? Afinal, por trás de cada vitória da Petrobras, há centenas de docentes, técnico-administrativos e laboratórios de pesquisa de nossas universidades. Sim, por meio de quadros, como os que formamos para a Petrobras e para outras empresas de grande valor, nós, universidades, construímos o PIB brasileiro. E podemos fazer mais.

Criada em setembro de 1972, a Empresa Brasileira de Agropecuária (Embrapa), com quadros profissionais formados majoritariamente por universidades públicas brasileiras, desenvolve, há mais de 50 anos, com muito sucesso, em laboratórios em parceria com programas de pós-graduação de todo Brasil, tecnologias e insumos para o êxito da agricultura e do agronegócio brasileiro, sem falar no papel das universidades na proteção aos biomas. Quem são os profissionais que sustentam a Embrapa e, portanto, a base de tecnologias do agronegócio e são formados por nós, universidades públicas? São, conforme consta dos editais de concurso da Embrapa, profissionais formados em administração, agronomia, ciências biológicas, ciências da natureza, ciências da terra, economia (agrícola, florestal e rural), engenharias (agrícola, agronômica e ambiental, entre outras), estatística, física, matemática, matemática aplicada, matemática computacional, oceanografia, psicologia, química, química industrial, sociologia, tecnologia da informação, veterinária e zootecnia. Sendo assim, como supor, congressistas, que o investimento em educação — a mesma educação que gradua os quadros da Embrapa, que desenvolve tecnologias em parceria com a Embrapa, tecnologias que alavancam o nosso agronegócio e, portanto, o nosso PIB — é um gasto e não um investimento?

Alguns congressistas e agentes políticos se equivocam ao nomear a educação como gasto. Estão com os olhos enevoados e os ouvidos ensurdecidos pelo canto do cisne do Estado mínimo. Porém, quando chega uma pandemia ou uma inundação, socorrei-nos, Estado (não o Estado mínimo, esse não socorre ninguém).

Educação, congressistas, está escrito na Constituição, é direito de todos e dever do Estado. Logo, não é gasto, é investimento. É a educação a mola mestra de um PIB robusto e sólido, vide exemplo de nosso papel estruturante enquanto universidades públicas perante instituições como Embrapa e Petrobras, para citar somente duas.

Lembrem-se disso, necessariamente, ao debaterem e aprovarem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025. As cartas do Andes e da Fasubra incluem o desenho da necessidade de recuperação salarial, entre outros aspectos, e tais cartas podem subsidiar as decisões da LDO com ampla segurança para um Brasil de futuro. Recomendamos fortemente a leitura. Nos falaremos na próxima aula pública. Será uma satisfação parabenizá-los, se cumprirem a lição, congressistas.

*Diretora da Faculdade de Comunicação (FAC) da Universidade de Brasília (UnB) e relatora da política de ações afirmativas da UnB