Desde 2021, há lei (nº 14.192) que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher no exercício de seus direitos políticos e de funções públicas ou mesmo durante as eleições. Apesar disso, o que se vê no Parlamento brasileiro e pelas casas legislativas de estados e municípios é um flagrante desrespeito, sem que haja consequências. Ocorre também nos demais poderes constituídos, no Judiciário e no Executivo, é bom lembrar.
Os ataques, sobretudo da extrema direita, às mulheres políticas são de uma violência inaceitável. Há relatos de que, enquanto falava na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a deputada Luiza Erundina, aos 89 anos e em seu sexto mandato, foi hostilizada. Acabou na UTI após passar mal. Nem de longe é um caso isolado e reflete toda a virulência de parte de um Congresso que não respeita sequer a história de mulheres como Erundina, um símbolo de nossa democracia.
Não são pontuais as tentativas de desestabilizar e de afrontar mulheres no exercício de suas funções em espaços de poder, onde elas chegam por força do voto ou mesmo da voz e do simbolismo, como Maria da Penha, agora novamente sob proteção policial, e mesmo de outras referências de nossa sociedade que têm se levantado publicamente para denunciar o machismo e a misoginia em um país que não engole a presença feminina no ambiente político de decisões.
Olhar os comentários violentíssimos nas redes sociais sobre essas mulheres é algo repugnante e que reflete o quanto nosso país ainda é dominado por um patriarcado sórdido e medroso de perder seu supremo poder.
Atacá-las, além de ilegal, é imoral, violento e reflete o pavor pela democracia de fato no país em que elas são maioria, porém sub-representadas em todas as instâncias. À medida que mulheres conseguem alçar os esperados voos pela competência e pelo desejo de se verem representadas na política, cresce o ódio de homens e, é bom que se diga, de outras mulheres extremistas. Era o esperado, mas não pode ser aceito nem tolerado.
Assistimos a isso com Dilma Rousseff, vítima de um golpe misógino, e com Maria do Rosário (quem não lembra de Bolsonaro dizendo que ela não merecia nem ser estuprada?! Aliás, crime arquivado por prescrição). O que ocorre com Erika Hilton e Duda Salabert, as duas primeiras deputadas federais trans, é de uma animosidade sem tamanho e criminosa — basta ver e ouvir os atos e as falas transfóbicas dentro e fora do Parlamento, inclusive com ameaça de morte.
No Judiciário, a ministra Rosa Weber foi xingada publicamente. Tem havido duros embates em instâncias internas entre magistrados, muitos homens que lutam contra uma participação justa das mulheres nos tribunais. Vários ainda trabalham na surdina para garantir que direitos conquistados das mulheres sejam retirados do Código Civil.
O agravamento da violência política explícita exige uma resposta das autoridades. Não podemos ser condescendentes com atos dessa natureza. Aqueles e aquelas que atacam mulheres na política estão atacando a democracia, maior valor assegurado por nossa Constituição.
Quem estará à frente do Tribunal Superior Eleitoral durante as próximas eleições é uma mulher, a ministra Cármen Lúcia. Desde já, quero desejar força e resiliência para ela.
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