Visão do Correio: TSE na luta contra as fake news

Cármen Lúcia é eleita presidente do TSE. Ministra tomará posse no início de junho - (crédito: Antonio Augusto/SCO/STF)

A democracia é um valor inegociável. A afirmativa é inquestionável para as sociedades depois do pós-guerras, mas cada vez mais o modelo democrático como o conhecemos até hoje se vê ameaçado, com tentativas populistas e golpistas de perpetuação no poder ao redor do planeta. É preciso que as instituições combatam com o vigor necessário essas iniciativas para que nações não se vejam envoltas em regimes totalitários. Ao tomar posse no comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira, a ministra Cármen Lúcia prometeu combater "a mentira digital" contra as eleições, dando sequência ao que fez o ministro Alexandre de Moraes como presidente da corte eleitoral, a quem ela exaltou. À frente do TSE nos próximos dois anos e responsável por conduzir as eleições municipais, Cármen Lúcia promete não dar trégua ao que considera ser o que corrói a democracia.

Em uma sociedade na qual a imprensa tem suas regras, não há por que as redes sociais, que têm por trás de si companhias gigantes e transnacionais, não terem regras. Que essas sejam feitas com ampla discussão, mas sempre no sentido de se preservar a democracia e seus valores, lembrando que o principal deles é o debate entre contraditórios. Isso deve ser sempre balizado pela liberdade de expressão, independentemente de credo, gênero, classe social e etnia. Cabe pontuar que não se confunde com ofensas e agressões ao Estado Democratico de Direito ou ameaças a instituições democráticas.

Em sua posse, Cármen Lúcia descreveu a forma como as fake news e as mentiras buscam derrubar as democracias mundo afora. "A mentira amolece a humanidade porque planta o medo para colher a ditadura", disse a presidente do TSE. É preciso atentar para um aspecto que deve ser rechaçado sempre, sob o risco de a omissão levar ao agravamento da possibilidade de serem rompidos os valores democráticos: a ameaça. A política é feita de diálogo entre diferentes, e muitas vezes divergentes, e não de inimigos que precisam se anular. Há que se cuidar para que fatos que se tornam corriqueiros sejam combatidos com mais vigor.

Quando o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro disse no Acre, em meados de julho de 2018, com uma arma nas mãos, que era preciso "fuzilar a petralhada", estava declarando um partido político como inimigo a ser combatido, desenhando, assim, toda uma forma de enxergar a política que vem se mostrando cada vez mais forte. Atentado a bomba perto de aeroportos em horário de movimento, ainda que frustrado, e invasão e depredação de prédios públicos não podem ser relativizados e considerados manifestação de opinião.

Para mostrar a importância de se preservar os valores democráticos, cabe lembrar um trecho do poema No caminho, com Maiakóvski, de Eduardo Alves da Costa: "Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz, e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E já não podemos dizer nada". É preciso que não se normalizem os arroubos antidemocráticos praticados, muitas vezes, sob o manto da liberdade de expressão.