Visão do Correio: Ações imediatas no meio ambiente

View of a destroyed house after flooding in Arroio do Meio, Rio Grande do Sul State, Brazil, taken on May 22, 2024. More than 600,000 people have been displaced by the heavy rain, flooding and mudslides that have ravaged the south of the state of Rio Grande do Sul for around two weeks. (Photo by Nelson ALMEIDA / AFP) Caption - (crédito: Nelson ALMEIDA / AFP)

A Semana Nacional do Meio Ambiente iniciou-se em 1º de junho sob o impacto de uma tragédia climática no Brasil. Até a tarde de ontem, passava de 170 o número de mortos pelas enchentes que devastam o Rio Grande do Sul há pouco mais de um mês. A força das águas atingiu tamanho grau de destruição que varreu do mapa praticamente cidades inteiras, como Eldorado e Cruzeiro do Sul. Mais de 580 mil pessoas estão desabrigadas, entre 2,4 milhões de gaúchos afetados em mais de 90% dos municípios.

Até o momento, o governo federal dispendeu mais de R$ 60 bilhões na ajuda ao estado. Dentro de suas possibilidades, o governo estadual também ofereceu ajuda, particularmente no pagamento de um auxílio para famílias desabrigadas. Sabe-se, no entanto, que essas ações são emergenciais. Mal começou o trabalho de reconstrução, e muitos gaúchos nem sequer tiveram condições de assimilar a perda de entes queridos, o que dirá de contabilizar os prejuízos. Mais de 40 pessoas permanecem desaparecidas sob o mar de lama, escombros e tristeza.

A tragédia no Sul do país é prova eloquente e dolorosa de que o meio ambiente não pode mais ser tratado como assunto etéreo. Passou há muito o tempo de restringir o tema a debate em conferências globais ou fóruns de especialistas. É hora de ação. De uma vez por todas, é hora de enfrentar as mudanças climáticas com todos os instrumentos à disposição.

O poder público tem papel preponderante nesse desafio. Cabe ao Estado cumprir acordos internacionais para reduzir a emissão de gases de efeito estufa. Cabe aos governos fiscalizar atividades danosas ao meio ambiente, como desmatamento ilegal e garimpo clandestino. Cabe ainda ao Executivo impedir o crescimento desordenado das cidades, de modo que milhares de famílias fixem residências em encostas ou às margens dos rios.

Em relação ao Legislativo, cumpre aos parlamentares preservar o meio ambiente de interesses diversos que põem em risco a sustentabilidade. Há quem diga que a legislação ambiental brasileira é das mais avançadas, mas a profusão de iniciativas perigosas — da privatização de áreas da União no litoral ao marco temporal de terras indígenas — mina o esforço necessário de tornar o Brasil um país onde a sustentabilidade é levada a sério.

Por fim, o Judiciário, assim como os demais Poderes, precisa dar ao meio ambiente tratamento diferenciado e preventivo, sob o risco de restringir sua atuação à reparação de danos decorrentes de tragédias ambientais. Assegurar um meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme determina o artigo 225 da Constituição Federal, constitui missão de enorme valor social para o sistema de Justiça.

A sociedade também tem um papel a cumprir. Não faltam iniciativas e organizações, algumas de caráter global, que se mobilizam em favor da sustentabilidade. Mas ainda não é possível observar uma consciência ambiental predominante, em parte por causa do negacionismo climático que persiste em diversos setores.

Os alertas da ciência são inequívocos, e a realidade se impõe. Não há mais como protelar medidas firmes, constantes e duradouras para evitar novas catástrofes climáticas. Que a Semana do Meio Ambiente, marcada pelo sofrimento de milhares no Rio Grande do Sul, dê início a um despertar em favor da natureza — e do futuro da humanidade.