» Francisco Christovam*
A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) produziu um relatório técnico, intitulado Tarifa zero nas cidades do Brasil, disponibilizando dados, informações e análises referentes à adoção dessa medida no transporte público das cidades brasileiras, um movimento que se iniciou na década de 1990 e que foi adotado na cidade de Conchas, no interior do estado de São Paulo, em 1992. Atualmente, existem 124 cidades brasileiras operando suas frotas de ônibus sem o pagamento de tarifas, sendo que 106 cidades (85%) praticam a tarifa zero de forma plena — ou seja, em todos os dias da semana e em todas as linhas de ônibus do município.
Vale ressaltar que 89 cidades (72% do total) adotaram essa política nos últimos quatro anos, depois do período da pandemia, e que, na maior parte dos casos, são municípios pequenos, com população total inferior a 50 mil habitantes (63%), que conseguem um espaço orçamentário para financiar a totalidade da prestação do serviço de transporte coletivo. As três maiores cidades que adotaram a tarifa zero são Caucaia, no Ceará, com uma população de cerca de 350 mil habitantes, desde setembro de 2021; Luziânia, em Goiás, com 208 mil habitantes, desde novembro de 2023; e Maricá, no Rio de Janeiro, com uma população de 197 mil habitantes, que começou a prática da tarifa zero em 2014, mas ampliou a medida para toda a cidade somente em 2021.
A tarifa zero gera uma situação totalmente nova para os deslocamentos urbanos, principalmente no que se refere às mudanças de hábitos da população, com reflexos no aumento da demanda, bem como na necessidade de acréscimo no número de veículos alocados à operação. Há, ainda, a inevitável elevação dos custos operacionais na prestação dos serviços de transporte e a necessidade de maior aporte de recursos por parte do poder público local — na maioria dos casos, provenientes do orçamento municipal. Aliás, esse é o modelo de financiamento utilizado por quase todas as cidades que adotaram a tarifa zero.
Em algumas cidades em que o transporte público por ônibus é subsidiado de maneira integral, foram criados fundos municipais para garantir as condições financeiras para o custeio e para os investimentos em controle, operação, fiscalização e planejamento dos programas de tarifa zero. Esses fundos têm como fonte de receita dotações orçamentárias, recursos do município e repasses estaduais ou federais, além de arrecadações provenientes de estacionamentos rotativos, multas de trânsito, exploração de espaços publicitários, entre outras atividades.
Na maioria das cidades que adotou a tarifa zero, os recursos necessários comprometem, no máximo, 3% do orçamento anual do município. Em cidades com população superior a 1 milhão de habitantes e com uma frota de centenas de ônibus, o comprometimento do orçamento público pode chegar a 5% ou mais. Já na cidade de São Paulo, com uma população de cerca de 12,5 milhões de habitantes e uma frota operacional de quase 12 mil veículos, de 15 a 20% do orçamento municipal poderão ser comprometidos, sem receitas extraordinárias ou com origem em novas fontes de custeio.
A adoção da tarifa zero é uma política pública, inclusiva e de caráter social, que promove a organização do espaço urbano e a racionalização do uso do sistema viário, principalmente pelo aumento do uso do transporte coletivo. Mas a tarifa zero não garante a prestação de um serviço de qualidade à população. Quando o aumento da oferta de lugares não acompanha o inevitável crescimento da demanda, verifica-se uma superlotação dos veículos e uma perda significativa do nível do serviço.
Em um ano eleitoral, quando alguns candidatos ao cargo de prefeito não medem esforços para prometer o que, depois, não poderá ser cumprido, certamente a tarifa zero não deve ser vista como uma solução para os problemas de transporte das cidades ou proposta por puro modismo.
*Diretor-executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, vice-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo e da Associação Nacional de Transportes Públicos