Somos tristemente conhecidos como um dos países mais perigosos para pessoas LGBTQIAPN . Temos no território nacional uma grave crise de direitos humanos que exige atenção imediata. Além dos assassinatos, a violência física e verbal é uma constante. Mas a violência é apenas a ponta do iceberg. A discriminação e a exclusão social são problemas igualmente graves.
As raízes desse mal são profundas, complexas e alimentadas por fatores culturais, sociais e religiosos. E a retórica de ódio e a falta de políticas públicas efetivas para proteger essa comunidade agravam ainda mais a situação. Apesar de avanços legais, a criminalização da homofobia e da transfobia ainda deixa a desejar.
Em 17 de maio, celebramos o Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia, mas o combate não deve se restringir a um único dia no calendário. A visibilidade e a conscientização são ferramentas poderosas nessa guerra. Para que haja uma mudança real e duradoura, é essencial que essas ações sejam acompanhadas de políticas públicas eficazes e de um compromisso coletivo para erradicar essa forma cruel de preconceito de todos os espaços sociais.
A possibilidade de mudança do nome civil, por exemplo, é uma conquista vital para pessoas trans e não binárias. O nome é uma parte essencial da identidade de qualquer indivíduo e, para esses cidadãos, refletir sua verdadeira identidade de gênero é uma questão de dignidade e reconhecimento social. Essa mudança não é apenas um ato simbólico; ela tem implicações práticas profundas. Contribui para uma maior aceitação social e melhora o bem-estar psicológico. Fora que a alteração do nome nos documentos oficiais facilita o acesso a serviços básicos, como saúde, educação e emprego, evitando situações constrangedoras e discriminatórias.
O reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo é outro pilar fundamental na luta pelos direitos LGBTQIAPN . Legalizado no Brasil desde 2013, esse direito assegura que casais do mesmo sexo possam ter suas uniões reconhecidas e protegidas legalmente, garantindo-lhes os mesmos direitos e deveres dos casais heterossexuais. E a importância desse direito tem muitas camadas. Essa conquista elimina as disparidades legais, assegurando igualdade de tratamento perante a lei, que inclui direitos relacionados à herança, adoção, previdência social, benefícios fiscais e acesso a seguros de saúde. O reconhecimento legal desse matrimônio também envia uma mensagem clara: todas as formas de amor e união são válidas e dignas de respeito.
Apesar dos avanços, ainda há uma frequente contestação por forças conservadoras que atravessam as conquistas e tentam restringir direitos humanos. Mas a criminalização da LGBTfobia é, acima de tudo, o reconhecimento oficial de que a discriminação contra pessoas LGBTQIAPN é inaceitável e que ações que promovam ódio e violência contra essa comunidade serão punidas pela lei.