MARCOS MATOS*
Em meio às notícias frequentes sobre eventos climáticos extremos, lembramos que, nesta semana, comemora-se o Dia Internacional da Reciclagem (17), data que remete à necessidade de trabalho contínuo de toda sociedade para o tratamento correto das embalagens pós-consumo e de como a economia circular ganha força para enfatizar a necessidade de conscientização sobre escolhas por parte dos consumidores e das indústrias de produção em larga escala em relação a esse tipo de resíduo.
Segundo o relatório Global Waste Management Outlook 2024 (GWMO 2024), da Organização das Nações Unidas (ONU), em escala mundial, aproximadamente 40% dos resíduos gerados são encaminhados a destinos inadequados. Na América do Sul, o percentual é de 34%, segundo a Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA). Os dados revelam, ainda, que o Brasil apresenta uma situação deficitária em relação à média global e do continente: aproximadamente 4% de aproveitamento, percentual em que está estagnado há anos, segundo a Abrema, representante da ISWA no país.
Também de acordo com o estudo, no Brasil, a produção de resíduos deve crescer mais de 80% e poderá passar de 2,1 bilhões para 3,8 bilhões de toneladas por ano até 2050. Importante frisar que, diante do baixo índice de aproveitamento relativo à reciclagem no país, também existe um relevante gargalo econômico que poderia melhor suprir os catadores profissionais, já que materiais como plástico, papel, papelão, vidro e metais têm valor em volume e são descartados incorretamente.
O baixo percentual suscita reflexões e revela que são necessárias ações urgentes. Cerca de 2,7 bilhões de pessoas em todo o mundo não têm acesso aos serviços básicos de limpeza urbana, como coleta de lixo. Com isso, mais de 5 milhões de toneladas de resíduos sólidos deixam de ser coletadas anualmente e acabam descartadas no meio ambiente, com impactos negativos no solo, nos rios e na saúde da população.
Uma das soluções para o tema são os créditos de reciclagem ao setor privado, que precisa dar uma destinação correta aos resíduos. Os empresários podem contribuir com a estruturação de cadeias para a reciclagem de materiais complexos — como os diferentes tipos de plástico, como polipropileno e BOPP, embalagens cartonadas, vidro e tantos materiais que não são coletados por não ter valor atrativo para os agentes de reciclagem ou pela complexidade de tratamento dos materiais.
Além disso, ao direcionar para a reciclagem resíduos equivalentes aos seus, em peso e material, as empresas de bens de consumo remuneram as centrais de triagem (cooperativas e operadores) pelo serviço ambiental prestado e recebem o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa como forma de comprovação legal, medidas regulamentadas pelo Decreto 11.413, que entrou em vigor em 14 de abril de 2023.
Dentro desse contexto de amplas oportunidades e atenção redobrada do poder público ao tema, importante frisar a chegada do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), aprovado pelo Decreto nº 11043/2022, que prevê um piso de 30% para a recuperação das embalagens colocadas no mercado pelas empresas, além do encerramento de todos os lixões — é previsto o aumento da recuperação de resíduos para cerca de 50% em 20 anos.
Por meio do aumento do piso (que fora 22%), ao qual o setor privado é submetido para aplicação de logística reversa às embalagens em circulação no mercado, a remuneração às organizações de catadores aumenta, fortalecendo, também, os profissionais envolvidos. E, para completar o círculo virtuoso, o posicionamento mais transparente e assertivo das empresas e da sociedade em geral sobre as ações sustentáveis e a agenda ESG é essencial como parte do processo de educação ambiental relativa à pauta. O engajamento é coletivo, pois o futuro se recicla hoje.
*Engenheiro e cofundador da eureciclo