Por Breno Monteiro, presidente do Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)
No mês em que o setor privado de assistência à saúde alcançou a marca de 3 milhões de empregos com carteira assinada, a Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde), que representa milhares de estabelecimentos de saúde em todo o país, completa agora 30 anos de existência.
Desde a sua fundação, a CNSaúde sempre buscou se colocar como interlocutora e permanente colaboradora na busca de soluções aos desafios colocados para o setor. Reforma tributária, questões trabalhistas, como o piso nacional da enfermagem, crise sanitária na pandemia da covid-19, aperfeiçoamento da legislação e das normas na saúde suplementar e relacionamento com o SUS, são alguns dos grandes temas em que a voz da entidade se fez presente. Atuando em defesa da qualidade assistencial e da sustentabilidade da saúde suplementar, a entidade representa oito Federações, 90 sindicatos patronais e os mais de 6 mil hospitais, laboratórios e clínicas privados, lucrativos ou beneficentes, que constituem, ao lado do SUS, um dos pilares do sistema nacional de assistência.
No recente processo de discussão da reforma tributária, ainda em andamento, a CNSaúde, em aliança com outras entidades da saúde, contribuiu para que os legisladores estabelecessem um critério de neutralidade na tributação do setor, fixado em 40% da alíquota padrão dos novos impostos sobre o consumo. Graças a isso, no processo de transição para o novo sistema, os serviços de saúde não sofrerão aumento na carga tributária, o que inevitavelmente acabaria por onerar os consumidores, aumentar a inflação da saúde e por dificultar o acesso da população à assistência médico-hospitalar privada.
A CNSaúde foi responsável também pela interlocução com o Congresso Nacional e com o Supremo Tribunal Federal no debate sobre a aplicação da Lei nº 14.434, que instituiu o piso nacional da enfermagem. Sem jamais desmerecer a importância do trabalho dos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, a entidade alertou para a dificuldade de implantação do piso nacional único, em especial para as entidades beneficentes, para os pequenos e médios estabelecimentos e nas regiões economicamente mais frágeis. O impacto financeiro do piso trazia o risco de fechamento de hospitais e leitos e de demissões em massa. Após um longo processo de discussão, prevaleceu a ideia de que a adoção do piso ficaria submetida às negociações regionais, o que contribuiu para preservar os empregos na saúde e evitou que o setor afundasse em uma crise financeira. O acerto dessa mudança pode ser avaliado agora pelo crescimento do número de empregos no setor. Nos últimos 12 meses, o número de trabalhadores da saúde com carteira assinada cresceu 4,52% e chegou a 3.014.916, de acordo com dados do Caged.
Durante a pandemia da covid-19, a CNSaúde atuou como um facilitador das relações entre os prestadores privados de serviços de saúde e as autoridades para ampliar a oferta de leitos de internação e alertar para a falta de materiais e equipamentos. Frutos dessa parceria foram os hospitais de campanha inteira ou parcialmente financiados, construídos, equipados e operados pelas empresas da saúde privada. Somados esses investimentos às doações de equipamentos e insumos, o setor privado contribuiu com cerca de R$ 1 bilhão para o combate à covid-19.
O relevo cada vez maior do papel desempenhado pela CNSaúde, desde sua constituição em 1994, expressa a crescente importância do setor de saúde privada. Ao longo dos 30 anos de existência da Confederação, a participação da saúde na economia nacional dobrou, passando a representar cerca de 10% do PIB. As atividades relacionadas à saúde, por sua vez, hoje, representam cerca de 8% do total de ocupações no país.
Esse crescimento vertiginoso teve enorme impulso do setor privado, que, à força de muito investimento e trabalho, tem se mobilizado para atender a essa demanda da população por padrões cada vez melhores de assistência. Os desafios, entretanto, são igualmente grandes. É preciso assegurar à iniciativa privada ambiente atrativo para os investimentos; é preciso aperfeiçoar leis e regulações em favor da segurança jurídica dos contratos; é preciso evoluir nos modelos de assistência, de forma a oferecer melhor qualidade e maior acesso da população aos serviços. Contribuir para esse desenvolvimento, como porta-voz desses anseios do setor privado da saúde, é a missão que a CNSaúde seguirá desempenhando com orgulho e determinação.