Casos de feminicídio costumam ser seguidos de críticas à efetividade de medidas legais de proteção às mulheres, principalmente a Lei Maria da Penha. Foi assim no último sábado, quando o Distrito Federal amargou o sétimo caso do crime neste ano, e não é diferente quando as vítimas são de outras unidades da Federação. É mais que legítimo, e enriquecedor para a democracia, que o debate sobre a pertinência de leis não se restrinja às autoridades, de legisladores a acadêmicos. Mas colocar em xeque ações criadas para coibir o assassinato de mulheres pela condição de serem mulheres sinaliza que há muito a se avançar, no Brasil, em estratégias educativas de combate à violência de gênero.
O problema já foi pior. E o aumento das denúncias de casos de violência é um indicativo nesse sentido, avaliam especialistas. Segundo o governo federal, a quantidade de denúncias de violência contra mulheres recebidas, em 2023, pela Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 foi 23% maior do que as contabilizadas no ano anterior: de 87,7 mil para 114,6 mil. Pulou-se, portanto, de uma média de 240 denúncias por dia para 313.
Em entrevista ao Correio, Andréia Waihrich, presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da Ordem dos Advogados do Brasil - Distrito Federal (OAB-DF), avalia que todo um sistema tem sido criado para conscientizar as mulheres para que não se calem diante das agressões sofridas. A democratização da informação exerce papel importante nesse processo. "Nos últimos 14 anos, a internet ficou mais acessível. Famílias com renda de até um salário mínimo têm celular com acesso à rede", avalia Waihrich, acrescentando que há também um maior entendimento sobre as redes de acolhimento disponíveis.
Nesse sentido, as escolas de ensino médio e fundamental são um espaço imprescindível de educação para coibir a violência de gênero, até porque os potenciais agentes de transformação também já são vítimas. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública referentes a 2022 indicam que, na faixa etária de 16 a 24 anos, 43,9% das mulheres relatam terem sido vítimas de violência. Considerando todas as faixas etárias, mais da metade delas, 53%, sofreu o que considerou o "pior episódio" de agressão dentro de casa.
Não se pode desconsiderar que, fora das quatro paredes, condições que favoreçam a proteção às mulheres precisam ser criadas e aperfeiçoadas. A denúncia é um passo importante para romper o ciclo de violência, mas problemas crônicos no país, como a demora do Judiciário em dar andamento ao processo que leva à punição do agressor, a dificuldade em garantir a proteção da denunciante e em entender que quem cometeu o crime também precisa ser educado, favorecem o descrédito quanto à eficácia das medidas legais.
Ao consultar 21 mil mulheres entre agosto e setembro do ano passado, o DataSenado mostrou que, para 62% delas, as vítimas denunciavam menos às autoridades a violência sofrida devido a uma forte sensação de impunidade. Quando questionadas sobre a principal medida para mudar esse cenário, as entrevistadas indicaram principalmente um maior rigor na punição dos agressores (60%) e discussões sobre o tema nas escolas (16%). Mais um sinal de que legislação e educação precisam caminhar juntas na batalha contra a violência de gênero.
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