Lei para vacinação nas escolas

Vacina poliomielite - (crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Falta apenas a sanção do presidente da República para que vire lei o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas, um importante reforço na mobilização nacional pela ampliação da cobertura vacinal no país. O Projeto de Lei nº 826/2019 foi aprovado pelo Senado na última terça-feira, apesar da resistência, já esperada, de alguns parlamentares — felizmente, vencidos. Com ou sem grita, o que o Congresso fez, dando aval à proposta, foi cumprir um dos seus deveres, de zelar pela saúde da população.

O programa contemplará alunos da educação infantil e do ensino fundamental. A imunização ocorrerá anualmente, após o início da campanha contra gripe, e incluirá doses de rotina e de campanhas, conforme a idade de cada estudante. A proposta é que a escola entre em contato com a unidade de saúde e agende uma data para a aplicação. Pais ou responsáveis terão de ser avisados com cinco dias de antecedência, para que possam mandar os filhos com a caderneta.

O projeto também prevê a visita de equipes de saúde às famílias cujas crianças não foram vacinadas nem na escola nem em uma unidade de saúde. A intenção é conscientizar pais ou responsáveis sobre a importância de garantir essa proteção para meninos e meninas. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou que o texto não impõe obrigatoriedade de vacinação. Cabe lembrar aqui, porém, o que determina o Artigo 14, parágrafo 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente: "É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias".

A futura nova lei facilitará a vida dos pais ou responsáveis que, muitas vezes, não têm tempo de levar as crianças ou adolescentes a um posto de saúde. Depois de anos de retrocessos, o Brasil se empenha para sanar o prejuízo gravíssimo que foi a baixa na cobertura vacinal — decorrente da pandemia da covid-19, da percepção errônea da população de que algumas enfermidades não oferecem mais perigo; da falta de confiança nos imunizantes, motivada por informações falsas; e da ação de grupos antivacina. Com isso, passamos a correr o risco de ver a reintrodução de doenças que estavam erradicadas ou controladas por aqui. O enfrentamento desse desafio requer mesmo uma ampla mobilização. E é imprescindível o engajamento de todos nós.