Pensar em salvar vidas, em inovar, em desenvolver o país sob a ótica de medicamentos é observar a missão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). É lembrar e reconhecer um marco de eficiência e dedicação no cenário da saúde pública brasileira. A trajetória da Anvisa é marcada por uma busca incansável pela excelência regulatória e pelo compromisso inabalável com a segurança e a qualidade dos produtos e serviços sujeitos à sua regulação — dentre eles, os medicamentos disponíveis para a nossa população.
Há 25 anos, não imaginaríamos que o mundo passaria por um teste tão grande dos sistemas sanitários. A pandemia da covid-19 testou os limites de todos nós, principalmente, dos sistemas de saúde, e exigiu respostas rápidas e eficazes das autoridades sanitárias ao redor do mundo. Nesse contexto extremo, a indústria farmacêutica respondeu ao desafio e desenvolveu remédios e vacinas em tempo recorde, num processo nunca visto de colaboração global, o que resultou na vacina pronta para a população em 326 dias, e a Anvisa se destacou pela sua qualidade e agilidade na autorização de medicamentos e vacinas, garantiu acesso rápido a tratamentos e ferramentas essenciais para o combate à doença. Sua atuação proativa e comprometida foi fundamental para salvar vidas e mitigar os impactos devastadores da pandemia.
Sob o prisma regulatório, a Anvisa desempenha um papel crucial na promoção da harmonização internacional das regras de registro de medicamentos e na facilitação da pesquisa clínica, dentre muitas outras iniciativas de colaboração global. Sua participação ativa em fóruns internacionais fortalece o controle da regulação de medicamentos, simplificando processos e acelerando a chegada de novas terapias ao mercado. Essa abordagem colaborativa é essencial para enfrentar os desafios complexos que permeiam o ciclo da inovação e a regulamentação de medicamentos no mundo.
Dentre outros aprimoramentos, a harmonização regulatória foi um passo fundamental para que o Brasil se tornasse primeira onda de registro — ou seja, um medicamento apresentado para avaliação de uma autoridade sanitária no mundo é exibido no mesmo momento aqui, trazendo rápido acesso aos pacientes brasileiros aos tratamentos mais inovadores. E não para por aí: hoje, a Anvisa avalia, em conjunto com outras autoridades, dossiês de medicamentos simultaneamente, evitando retrabalhos e, mais uma vez, ampliando o acesso das pessoas a novos remédios. A Anvisa é uma autoridade de referência global e está pronta para, muito em breve, ser reconhecida com o mais alto nível de avaliação da Organização Mundial da Saúde.
À medida que celebramos esses 25 anos de conquistas, é importante reconhecer, e sem esse importante recurso nada teria acontecido, o compromisso e a dedicação dos profissionais que fazem da agência brasileira uma instituição exemplar, e é por isso que precisamos refletir sobre a necessidade de manutenção do seu quadro de pessoal altamente qualificado. Ao longo desses 25 anos, foi esse desenvolvimento humano e profissional que fez a Anvisa ser quem ela é. Ter uma identidade forjada no trabalho incansável, sob bases robustas da técnica sanitária, com uma visão progressista, foi e será fundamental para continuar garantindo a segurança, a eficácia e a qualidade dos medicamentos disponíveis para nossa população, contribuindo para o avanço da ciência e valorizando o ciclo da inovação. Contudo, é preciso manter a força de trabalho da agência — em 2007, a Anvisa tinha 2.360 servidores e, hoje, tem 1.400, número menor do que no ano 2000. Isso faz com que o tempo de análise das petições de novos medicamentos chegue a 776 dias, ou seja, mais de dois anos para um novo remédio chegar às pessoas.
Não restam dúvidas de que a Anvisa preparou o ambiente, tirou uma série de barreiras do desenvolvimento, tornou-se forte e deu segurança regulatória para atrair investimentos e desenvolver o mercado farmacêutico. Contudo, também é preciso que outros órgãos subsequentes no ciclo da inovação, como a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), adentrem nesse universo de efetivo planejamento estratégico para ampliação do acesso a tratamentos no Brasil.
Renovamos nosso compromisso em apoiar e colaborar com a Anvisa, e com todas as instituições, na busca contínua por um sistema de saúde mais seguro, eficiente e acessível para todos os brasileiros. Anvisa, você é fundamental na promoção da saúde e do bem-estar. Você é vital!
*RENATO PORTO, Presidente-executivo da ssociação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) e ex-diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
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