Visão do Correio: É preciso reagir ao trabalho infantil

20/12/2023. Cr..dito: Minervino J..nior/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF. Trabalho infantil sem..foro p..roximo ao edif..cio Varig na W3 Norte. - (crédito: Minervino Júnior/CB)

A imagem é cotidiana nas cidades brasileiras: crianças e adolescentes pelas ruas exercendo atividades para ganhar algum dinheiro. Durante o dia ou à noite, surgem oferecendo doces, amendoins e petiscos do gênero, água, refrigerante e até mesmo mimos e brinquedos. Às vezes, estão acompanhados, mas em muitos casos enfrentam a função sozinhos. Trata-se de uma realidade escancarada, que exige ações imediatas. Proibido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o trabalho infantil é uma grave violação de direitos, que impede o desenvolvimento amplo e sadio de crianças e jovens.

Segundo estabelece a legislação, a partir dos 16 anos, adolescentes podem trabalhar apenas de forma protegida, sendo que entre 14 e 16 anos somente na condição de aprendiz. Abaixo dos 14 anos, qualquer tipo de trabalho é vedado. Contudo, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgados em dezembro do ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que em 2022 o Brasil apresentou quase 1,9 milhão de crianças e adolescentes realizando alguma prática econômica, o equivalente a 4,9% do total de habitantes entre 5 e 17 anos no país. Os estudos apontam que a crise gerada pela pandemia de covid-19, com o aumento da vulnerabilidade das famílias de baixa renda, deixou os jovens ainda mais expostos e agravou a situação.

Ainda segundo o IBGE, em 2023 houve uma retomada da presença na pré-escola, porém foi registrada uma tendência de queda nas matrículas do ensino fundamental. Já em relação ao ensino médio, houve pouca oscilação se comparado a 2022. No ano passado, 91,9% dos jovens de 15 a 17 anos estavam na sala de aula e 75% faziam especificamente essa etapa do processo. Em 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho, tirou 2.564 crianças e adolescentes de situações de exploração do trabalho infantil em 1.518 ações de combate. Das 2.564 vítimas resgatadas, 1.923 eram meninos e 641, meninas.

O Mato Grosso do Sul liderou com 372 afastamentos, seguido por Minas Gerais, com 326 casos, e São Paulo, com 203. O órgão informa que o aumento da fiscalização é uma das metas neste ano. Esse trabalho é fundamental, porém não soluciona a questão. Traçar medidas e pensar iniciativas que diminuam o problema são pontos cruciais.

Políticas públicas devem amparar menores e familiares carentes. E a sociedade precisa pensar sobre essa problemática como prioridade. É importante que a responsabilidade pelo bem-estar das crianças e adolescentes seja compartilhada pela população. Adquirir uma mercadoria oferecida pelas mãos dos pequenos com a intenção de ajudar pode ser destruidor para a vida deles. Não exigir das autoridades e dos políticos um olhar comprometido é perpetuar o descaso.