Na mesma semana em que o texto final do novo Código Civil começou a tramitar no Senado, retirando dos animais a condição de objeto, um cachorro da raça golden morreu sob a responsabilidade da companhia aérea Gol. O erro dos funcionários, que enviaram Joca para o destino equivocado, comoveu o país, foi comentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e suscitou um debate nacional sobre o transporte aéreo de animais.
Em uma reunião com o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil, a Associação Brasileira de Empresas Aéreas se comprometeu a discutir medidas que aprimorem o serviço. Foi decidido que a Anac realizará audiências públicas para ouvir a sociedade sobre o tema e reformular a portaria que trata do transporte aéreo nacional e internacional de animais.
As companhias também se comprometeram a estudar, em caráter emergencial, a implementação do serviço de rastreamento dos animais que viajam nos porões. É assustador imaginar que essa medida inexista em um país com 84 milhões de pets, segundo uma pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Saúde Animal (Sindan). Monitorar o transporte é o mínimo que as empresas deveriam fazer, e essa é uma medida de segurança adotada há anos por companhias estrangeiras, como Delta, American Airlines e Qantas.
Para tutores, seria perfeito se os "melhores amigos" pudessem viajar na cabine, independentemente do tamanho. Ontem, em diversas cidades brasileiras, houve manifestações com o lema "animal não é bagagem". Porém, essa é uma questão polêmica. Muitos passageiros se opõem à ideia de dividir a cabine com os pets por diversos motivos e, exceto por cães-guias ou de suporte emocional, em nenhum país cachorros de porte médio e grande são aceitos nessas condições.
Ainda assim, é inegável que as companhias aéreas têm muito a adaptar no transporte de animais, a começar pelo espaço onde eles viajam. Simplesmente empilhar as caixas onde são acomodados como se fossem malas é inaceitável. A atual Portaria 12.307/SAS da Anac não traz qualquer recomendação sobre padrões mínimos de segurança, como condições de temperatura e pressão.
As companhias não são obrigadas a transportar animais. Porém, uma vez que o fazem — e não é de graça —, precisam da mesma responsabilidade que têm com passageiros humanos. Talvez, ao "descoisificar" os animais, o novo Código Civil estimule mais medidas de respeito a cães, gatos e a quaisquer outras espécies, não só em relação a viagens.
É trágico que um cachorrinho tenha morrido para que se comece a pensar em mais segurança no transporte de animais. Que a sociedade acompanhe os debates e cobre que eles, de fato, ocorram. Que a morte de Joca não tenha sido em vão.