A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, na sexta-feira, manter a proibição para distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, também chamados de vapes. A medida, respaldada por 32 associações científicas, segundo o diretor-presidente da agência reguladora, Antonio Barra Torres, era esperada, mas sinaliza a carência no país de medidas mais robustas para lidar com essa questão.
Uma das evidências do desafio é que o consumo desses artefatos, proibidos desde 2009, cresce vertiginosamente no Brasil — levantamento do Ipec indica um aumento de 600% nos últimos seis anos, chegando a 3 milhões de adultos usuários. Outro sinal, enfatizado por profissionais de saúde e da educação, é que as pessoas têm experimentado os vapes cada vez mais cedo. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), em todas as regiões que a integram, o uso de cigarros eletrônicos é maior entre crianças de 13 a 15 anos do que entre os mais velhos. Não se trata, portanto, de um modismo, ainda que o consumo seja estimulado por celebridades.
Além de manter a restrição, a Anvisa sinalizou a necessidade de um enfrentamento mais eficaz aos cigarros eletrônicos. Acrescentou 27 pontos a serem aprimorados. Entre eles, intensificar a fiscalização da venda dos dispositivos, principalmente em regiões fronteiriças. Esse tipo de operação, aliás, é reconhecido como eficaz estratégia para impedir a entrada de cigarros tradicionais contrabandeados no país e, de certa forma, faz parte de um dos principais argumentos dos defensores dos eletrônicos. Segundo representantes da indústria do tabaco, no Brasil, as pessoas que usam diariamente os vapes não têm a possibilidade de buscar alternativas de menor risco e consomem um produto sem qualquer tipo de controle de qualidade.
Para os contrários aos cigarros eletrônicos, o que falta é conscientização sobre os seus malefícios. A Anvisa também recomendou, na nova regulamentação, a realização de mais campanhas educativas sobre os riscos atrelados a esses dispositivos. Há até a previsão de um acordo com o Ministério da Educação para que o assunto seja levado às salas de aulas. A legislação brasileira proíbe o fumo em locais coletivos fechados, o que, na prática, não afasta os cigarros de todos os ambientes escolares.
Experiência para lidar com essa questão não falta ao Brasil. Temos um sólido programa de controle de tabagismo, reconhecido internacionalmente e responsável por quedas expressivas no número de fumantes ao longo de décadas — segundo o governo, quando a iniciativa foi criada, em 1989, 35% da população brasileira era fumante. Em 2021, 9,1%. E não foi apenas investindo em medidas de controle que chegamos a esse patamar.
O programa de combate ao tabagismo prevê "ações articuladas" entre órgãos do governo, incluindo "ações educativas, de comunicação, de atenção à saúde", além de "adoção ou cumprimento de medidas legislativas e econômicas" para prevenir a iniciação do tabagismo e promover a cessação de fumar, entre outros objetivos. Cabe às autoridades apostar nessa base forte e adequá-la ao novo, e urgente, desafio de saúde pública.