A melhora na nossa classificação de risco de crédito soberano feita pela S&P Global Ratings Brasil, sem dúvida, foi uma boa notícia para fechar o ano de 2023. A agência de risco atribui o fato em grande parte às reformas que vêm sendo feitas desde 2016 para enfrentar a péssima situação fiscal da época, e o consequente crescimento da economia acima do esperado nos últimos três anos, embora muito fraco em relação a países emergentes comparáveis, como a Índia, que, tinha um PIB 44% inferior ao nosso e, em 2021, já havia superado o do Brasil em 100%. As notas da S&P, porém, manifestam preocupação com o retrocesso nas regras de governança das estatais e com o fato de o novo regime fiscal depender principalmente do aumento de arrecadação, ainda mais considerando a já elevada carga tributária do país: "As perspectivas de crescimento de longo prazo continuarão limitadas por deficits fiscais elevados e rigidez orçamentária."
O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega reforça o que estudos em diversos países têm constatado: que o melhor ajuste fiscal é o que foca na redução de despesas, e não no aumento de receitas, por poder enxugar áreas menos importantes e evitar cortes em investimentos e em programas prioritários. Além do que, alerta: "A opção pela receita eleva a participação do governo na economia e acarreta alocação menos eficiente de recursos, o que afeta negativamente a produtividade e o potencial de crescimento". Mas Maílson relembra que, a partir da Constituição de 1988, "construímos uma rigidez orçamentária (gastos obrigatórios) sem paralelo no planeta", que ultrapassava os 95% dos gastos primários, o que dificulta muito o ajuste pelo gasto. Mas, por outro lado, pouquíssimas vezes se viu qualquer vontade do governo de enfrentar esse problema.
Também Yoshiaki Nakano, ex-secretário da Fazenda paulista e por 20 anos diretor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, demonstra preocupação com o atual regime fiscal, por exigir crescimento constante da receita para fazer frente ao aumento de gastos sempre acima da inflação, especialmente gastos correntes, como os de pessoal: "Se você não colocar claramente uma trava na despesa, o que vai acabar ocorrendo é piorar a qualidade da economia brasileira". A ideia de crescimento via aumento de gastos do governo é uma direção errada, na sua opinião. Recomenda ajuste das contas públicas para que o investimento atinja o nível adequado, como condição para o aumento da produtividade.
Na mesma direção, o economista Pérsio Arida, um dos pais do Plano Real, manifesta preocupação com o esforço do atual governo para aumentar receita para poder gastar mais, dada a já muito elevada carga de impostos. "Se o governo quiser ampliar os gastos numa direção, que trate de diminuir em outra. Tem muitos desperdícios no setor público... Temos uma série de gastos que, quando anunciados, no campo das intenções, sempre são meritórios, mas que terminam com uma governança e um funcionamento muito ruins. Em parte, porque o Estado brasileiro não é eficiente; em parte, por captura por grupos de interesse; e, muitas vezes, por inércia, além do já mencionado engessamento do orçamento. Se aumentar os gastos porque, supostamente, a economia está fraca, quero ver diminuir depois. É fácil aumentar, é muito difícil reduzir."
O que estamos vendo no Brasil reflete bem o que, certa vez, disse o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel: que o fisco tem a missão de arrecadar os recursos para fazer frente aos gastos do Estado. Então, quanto maiores os dispêndios, maior a arrecadação necessária. Por outro lado, se com maior eficiência dos gastos a necessidade de arrecadação diminuir, abre-se o único caminho para a redução da carga tributária e o melhor caminho para o aumento de produtividade da economia. Hoje, a Secretaria da Receita Federal (SRF), um dos órgãos mais eficientes do governo, foca só na arrecadação. Por que não dividir os esforços, olhando também a qualidade da despesa, para buscar um ponto de equilíbrio entre receita e despesa num nível mais baixo de arrecadação, o que certamente contribuiria para aumentar a competitividade da economia? Poderia ser criada a Secretaria da Despesa Federal com remanejamento de quadros da SRF — portanto sem aumentar o gasto da máquina, com poderes para fiscalizar a eficiência dos dispêndios, diferentemente da Secretaria de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, que não tem passado do campo das boas intenções nesse assunto, pela própria concepção. E isso poderia ser replicado nos estados e municípios.
Também não custa lembrar que, como famílias, empresas e muitos países, o Estado precisa preparar-se nos momentos de bonança para enfrentar momentos difíceis, que sempre vêm, com políticas anticíclicas, inclusive de apoio aos mais pobres, como foi feito durante a pandemia. No Brasil, infelizmente, nos períodos favoráveis os governos, têm aumentado gastos obrigatórios, que muito dificilmente serão reduzidos quando precisarmos apertar os cintos. Sem dúvida, a responsabilidade social é pauta obrigatória quando se discutem prioridades do país, especialmente no prover igualdade de oportunidades, mas a solução não deve vir por meio da extração de mais recursos da sociedade, isto é, de aumento da carga tributária. É preciso um esforço para fazer mais com menos, o que certamente contará muitos pontos para recuperarmos o grau de investimento nas agências de risco.
CARLOS RODOLFO SCHNEIDER
Empresário
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