Louvável o elogio do presidente Lula ao ex-governador Leonel Brizola por implantar os chamados Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs) no Rio de Janeiro, nos anos 1980. Entre o Merenda Escolar (1955) e o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (2023), o Brasil lançou dezenas de leis. Sete décadas depois do primeiro, a necessidade desse último mostra o fracasso dos anteriores: os bisnetos ainda estão precisando de pacto federativo para realizar, aos oito anos, o que deveria ter beneficiado seus bisavós, aos cinco.
Fracassamos porque, no lugar de projetos executivos nacionais ambiciosos, optamos por intenções legais e com execução municipal. Brizola não fez leis, implantou escolas. Mas os CIEPs já não comportam as inovações pedagógicas surgidas nas últimas décadas; além disso, a estratégia de mudar a educação do país por unidades escolares isoladas não dá a continuidade necessária para atingir todo o sistema escolar. No lugar de escolas, o Brasil precisa de Cidades inteiras com Educação Federal (CEFEs) até formar um sistema de educação de base com qualidade e equidade para todos.
A solução para a qualidade e a equidade já existe e é praticada: ampliar para todas as crianças o sistema escolar das públicas federais. Essas escolas federais já demonstram qualidade superior à média nacional e às próprias escolas particulares de boa qualidade. Faltam-lhes pouco para poderem oferecer a todos seus alunos a formação para terminarem a educação de base plenamente preparados para o mundo contemporâneo: falar e escrever bem o idioma português; fluente em pelo menos mais um idioma; conhecer os fundamentos da matemática, ciências, geografia, história, artes, filosofia; debater os temas do mundo moderno; usar as ferramentas digitais; dispor de pelo menos um ofício; ser capaz de administrar suas finanças particulares; adquirir solidariedade com os vizinhos, com a humanidade e com a natureza; ser capaz de obter educação continuada até o fim da vida; disputar vaga em curso superior de qualidade em condições iguais com os demais brasileiros. Com esse conhecimento, todos concluiriam sua educação de base dispondo do mapa para caminhar em busca da felicidade pessoal e das ferramentas para construir um Brasil com pleno desenvolvimento sustentável.
Sucessivos governos nacionais substituiriam as escolas municipais de cada cidade por federais, todas em horário integral, com edificações e equipamentos modernos; professores de uma carreira nacional com elevada remuneração, formação, dedicação e avaliação de resultados. Ao final, estaria implantado o sistema nacional com o padrão das atuais escolas federais de reconhecida qualidade.
Há décadas, essa solução é limitada para um pequeno número de brasileiros que podem pagar custosas escolas particulares ou que conseguem acesso em competentes escolas federais: um sistema injusto, porque exclusivo para poucos, e ineficiente, porque desperdiça milhões de cérebros, principal recurso do mundo atual. Além da injustiça, o Brasil continua barrando o potencial de 80% de seus cérebros. Sem uma política nacional ambiciosa e com instrumentos federais efetivos, em 2041, apenas 50% dos 2,5 milhões dos brasileiros que nasceram em 2023 terminarão o ensino médio; no máximo, a metade deles plenamente preparados para as exigências do mundo contemporâneo. Hoje, pagamos elevado preço por esse descuido histórico. Está no momento de fazer a inflexão necessária para construirmos o país que desejamos.
Nenhum governo será capaz de implantar esse sistema em todo o território nacional durante um ou dois mandatos, mas o governo Lula ainda tem condições de espalhar o padrão federal em 50 a 100 cidades, com 10 mil alunos cada. Seu governo estaria dando início à revolução que o país precisa se quiser aproveitar o recurso intelectual de cada brasileiro e dar oportunidades iguais a todos eles.
Outros presidentes adotaram estratégias nacionais para indústria e infraestrutura, sucessivos governos desde a redemocratização investiram no aumento do número de alunos no ensino superior, mas nenhum assumiu a responsabilidade nem definiu metas e rumos ambiciosos para a base do progresso, que é a educação básica. O presidente Lula tem a oportunidade de deixar essa marca originada em seu governo com ambição transformadora para todo o Brasil. Se ele não quiser, esperemos que, em 2026, algum candidato apresente a proposta das CEFEs em sua plataforma eleitoral. E que os eleitores o escolham.
CRISTOVAM BUARQUE
Professor emérito da Universidade de Brasília (UnB)
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