Visão do Correio: Mais investimentos, empregos e renda

Bairro Santa Luzia, na Estrutural (DF): 63 milhões vivem em situação de pobreza no país, com uma renda familiar inferior a R$ 497 mensais - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (Pnad), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ampliam as responsabilidades dos Três Poderes em relação ao país. Conquistas como a queda da pobreza extrema a níveis históricos não podem ser perdidas por causa de disputas mesquinhas, que coloquem em risco a economia, cujo desempenho vem surpreendendo os mais otimistas.

O avanço de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, com forte recuperação do mercado de trabalho, permitiu que a renda média dos brasileiros tivesse aumento de 11,5%, um ganho muito bom. O foco do governo no Bolsa Família complementou o impulso do PIB, reduzindo a desigualdade social. Pelos cálculos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), 11,3 milhões de pessoas ascenderam à classe média no ano passado, mais do que a população de Portugal.

Portanto, é vital que Legislativo, Executivo e Judiciário aparem as arestas, deixem as divergências de lado e concentrem os esforços no que realmente interessa à população: a melhoria da qualidade de vida. Números preliminares apontam que a atividade teve um salto entre 0,6% e 0,9% no primeiro trimestre do ano ante os últimos três meses de 2023. Ou seja, a economia continua rodando, criando empregos e gerando renda, movimento fundamental num Brasil em que, apesar dos avanços, 8,3% da população continuam vivendo na miséria.

Há muito a ser feito, e parte importante do trabalho está no Congresso, que, nos últimos meses, tem se mostrado insensível às demandas da sociedade, aprovando projetos que representam retrocessos em vez de se dedicar a temas realmente relevantes. Além de não fechar brechas que permitem a determinadores setores avançarem sobre as receitas públicas, mesmo contribuindo pouco para o bom andamento da economia, cria despesas insustentáveis, como o quinquênio a juízes e procuradores, ao custo anual de R$ 42 bilhões.

O descompasso do Legislativo em relação ao desejo da população é tão grande, que deputados e senadores ameaçam a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. O projeto aprovado foi um avanço extraordinário depois de mais de três décadas de debate. Essa regulamentação permitirá que o país dê um passo à frente e avance na tributação da renda a fim de corrigir aberrações como a de o rendimento médio mensal do 1% mais rico da população — cerca de 2 milhões de brasileiros — corresponder a 39,2 vezes o ganho dos 40% mais pobres.

Isso, num país que registra deficit nas contas públicas. Quer dizer: são os que recebem mais que vêm se apropriando da transferência de renda feita pelo governo. Não que a tributação maior sobre a renda dos mais ricos vá resolver os problemas de caixa do Tesouro Social. Mas é questão de justiça. É para isso que o Executivo, o Legislativo e mesmo o Judiciário devem se atentar. Não há mistérios, basta apenas vontade desses atores para deixar os interesses partidários de lado e se voltar para o povo, como manda a Constituição.

Os últimos 10 anos foram terríveis para o Brasil. Mergulhou em uma severa recessão, enfrentou o impeachment de uma presidente, passou por um governo que tensionou até o limite a democracia, teve de encarar uma pandemia terrível e ainda viu uma tentativa de golpe de Estado fracassada. Independentemente de todos esses percalços, o país se refez, garantiu a solidez das instituições, voltou a crescer economicamente e reduziu a extrema pobreza ao menor nível (8,3%) desde o início da série histórica. Poucas nações têm a capacidade de mostrar tamanha resiliência.

Sendo assim, espera-se que os esforços, ainda que tímidos, no sentido de acalmar os ânimos na política e de estabelecer prioridades em favor da população dê resultados concretos. Em um ambiente de tranquilidade, transparente e de previsibilidade, os agentes econômicos cumprirão à risca o que lhes cabe nesse jogo: investir no aumento da produção, criar empregos e distribuir renda.