Artigo: Ainda o caso do deputado Brazão

Conselho de Ética deverá escolher hoje o relator que julgará se o deputado Chiquinho deve perder o mandato. Ele está preso, suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes

A indenização é "a título de danos morais e materiais sofridos em decorrência das práticas delitivas" - (crédito: Dayane Pires/CMRJ)

Completa hoje uma semana que a Câmara dos Deputados decidiumanter preso umde seus pares, o parlamentar fluminense Chiquinho Brazão (sempartido-RJ). Hoje, também, o Conselho de Ética deve escolher o relator que julgará, agora, se ele deve perder o mandato ou não. É líquido e certo que o acusado de ser um do smandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, crime que atingiu o motorista Anderson Gomes, será cassado. Questão de tempo.

São muitas as leituras e repercussões do caso. As prisões dos irmãos Brazão e de umdos delegados da Polícia Civil que investigava o caso, Rivaldo Barbosa, numa manhã de domingo, faziam crer que o desfecho envolvendo o parlamentar seriamenos ruidoso. Afinal, umcrime da dimensão internacional como este alcançou, a forma como se deu e a crueldade empregada conduziama se acreditar que, no âmbito do parlamento, a fatura seria liquidada semmuito esforço. Não foi o que se viu

O presidente da Câmara, Arthur Lira, sinalizou, de cara, que não iria facilitar e jogar o deputado na fogueira assimde imediato. Deu uma "cozinhada",adiou o processo e não faltaramapostas de que caso ia cair no esquecimento, condição que levaria a possível salvação de Brazão e sua consequente soltura da penitenciária de segurançamáxima de Campo Grande (MS), para onde foi levado algemado, imagemque circulou o país. E que causou incômodos nos corredores do Congresso, pouco habituado a ver os seus emenroscos desse tamanho.

As duas votações sobre sua permanência ou não no cárcere — na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, no plenário - tiverampassagensmarcantes, não necessariamente históricas. Antes, ao pedir vistas no caso, artifício regimental que autoriza atrasar o processo, umdos deputados — GilsonMarques (Novo-SC) —, foi cruel. Se disse "pasmo comessa pressa". Passaramsó seis anos, afinal, desde o atentado inominável contra uma promissora representante política da esquerda.

Passaram-se duas semanas e, enfim, a CCJ o julgou e decidiu, por 39 a 25, que, sim, Brazão deveria seguir preso. Os discursos formaramumpainel de ambiguidades. Por ordemde Jair Bolsonaro, não cumprida por todos os seus seguidores, o PL queria o deputado fora da cadeia. Nos discursos, diziam coisas semelhantes, e na seguinte linha: "Defendo que seja solto, não houve flagrante. E que percamandato,mas que se defensa solto. E se for culpado, que seja condenado e apodreça na cadeia". O verbo apodrecer foi repetido por seis deles.

No mesmo dia, à tarde, Lira criou umrito próprio, sumário. Não permitiu debates e nemdiscussões. Disse que as duas vezes que a Câmara julgou casos semelhantes — demanutenção ou não de prisão —, o processo foi rápido. Semmuito falatório, a favor ou contra. Era tenso o clima até a abertura do painel, como resultado da votação. Eramnecessários 257 votos, amaioria absoluta, para Brazão seguir preso. Foram alcançados 277, ou seja, 20 votos amais.

Ao contrário do que se tem dito, e para quemconhece umpouco do funcionamento da Casa, não foi pequena a diferença. Não se pode julgar pelo universo, pela totalidade. "Ah, se tem513 deputados, 20 votos não são nada". Ali dentro, amatemática não é essa. O governo, comseusmapas de votação, computava 10 votos amais que o necessário. E veio o dobro. 

Evandro Éboli +

postado em 17/04/2024 05:00