Visão do Correio: Políticas migratórias sem discriminação

.As pressões exercidas pela população local contra os imigrantes têm sido reverberadas pela ultradireita, que prega o fechamento dos países com argumentos falaciosos - (crédito: SIMON MAINA)

O novo primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, de centro-direita, avisou, no seu discurso de posse, que vai impor limites à entrada de imigrantes no país. Os dados mais recentes apontam que pelo menos 1 milhão de estrangeiros vivem em território luso, o correspondente a 10% da população. As declarações do político foram vistas como um sinal de que ele pretende atrair para a sua base de apoio parte dos portugueses que despejaram mais de 1,1 milhão de votos na extrema direita nas eleições realizadas em 10 de março. Essa ala da sociedade lusitana, extremamente conservadora, atribui ao grande número de imigrantes os problemas que enfrentam — em especial, o forte aumento dos preços das moradias e a queda na qualidade dos serviços de saúde e educação, além do aumento da insegurança interna.

A posição de Montenegro se alinha ao pensamento que vem se disseminando pela Europa. A visão de que a região não pode mais manter as portas escancaradas para a imigração tornou-se dominante, a ponto de a União Europeia lançar um pacto anti-imigração que deve entrar em vigor ainda neste ano. O objetivo, no entender das autoridades, é dar maior segurança aos países em relação às suas fronteiras. Os estrangeiros ilegais passarão a ser rastreados por um sistema biométrico, o que permitirá aos países do bloco decidirem se dão ou não permissão para que eles permaneçam em território europeu. A região tem recebido centenas de milhares de imigrantes todos os anos, um terço deles por meio do Mar Mediterrâneo.

As pressões exercidas pela população local contra os imigrantes têm sido reverberadas pela ultradireita, que prega o fechamento dos países com argumentos falaciosos — entre eles, o de que os cidadãos de fora querem acabar com a cultura europeia e impor uma miscigenação que põe em risco a supremacia branca. Na França, mesmo com a posição contrária do presidente Emmanuel Macron, o Parlamento aprovou, em 2022, um projeto que facilitou a expulsão de migrantes ilegais, tornou mais difícil para filhos de imigrantes se tornarem cidadãos franceses e diminuiu o acesso deles aos benefícios sociais disponibilizados pelo governo. Nos Estados Unidos, o quadro não é diferente. A imigração virou tema central na disputa pela Presidência da República.

É compreensível que os países queiram controlar melhor as suas fronteiras, o que passa pela definição de políticas migratórias consistentes, mas tachar os imigrantes como inimigos da nação é um erro. Parcela significativa dos países europeus, entre eles, Portugal, enfrenta um rápido envelhecimento da população, o que os especialistas definem como suicídio demográfico. São os imigrantes que vêm rejuvenescendo esses países, movimentando a economia e ocupando vagas que os nacionais não querem, quase sempre, com baixos salários e pesada carga de trabalho.

Os Estados Unidos, por sua vez, vivem um novo impulso populacional graças aos estrangeiros que aportaram por lá em busca de uma vida melhor. Não custa lembrar que, no recente acidente em que um navio destruiu uma ponte em Baltimore, os seis mortos eram imigrantes, que, como muitos, são os invisíveis que trabalham à noite para manter as cidades funcionando. Certamente, quando a ponte for reconstruída, as obras serão tocadas, essencialmente, por essas pessoas.

O primeiro-ministro de Portugal indicou que o país vai priorizar a entrada no país de profissionais especializados e de estudantes. Mas não são os doutores que pegarão no pesado. Sem os trabalhadores imigrantes menos qualificados, Portugal, metade da Europa e os Estados Unidos param. Mais: como qualquer cidadão, eles pagam impostos, consomem e têm os mesmos direitos e deveres.