O Programa Bolsa Família é reconhecido no mundo inteiro como um dos melhores programas de transferência de renda já feitos, sendo um dos mais estudados na academia como modelo de política pública de resultados em larga escala.
Apesar disso, foi contestado e descontinuado com o advento de programas sem a mesma relação com condicionalidades de saúde e educação e sem a âncora de execução do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Esse enfraquecimento é visto como uma das causas de o Brasil, infelizmente, ter voltado ao Mapa da Fome.
A posse do presidente Lula trouxe diversas esperanças embutidas em sua própria imagem e compromisso de vida — entre elas, novamente um Programa Bolsa Família robusto o suficiente para retirar o Brasil do Mapa da Fome mais uma vez.
Nesse sentido, o programa voltaria fortalecido e calcado no lema de que ninguém que não tenha direito receba e, ao mesmo tempo, ninguém que tenha o direito fique de fora. É nessa lógica que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome fortaleceu, em sua retomada, como nunca, o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com uma atualização que pudesse ter integridade de dados dos 95 milhões de brasileiros que hoje o compõem. Além disso, foi retomado um esforço nacional de busca ativa, retomando a pactuação do SUAS em todos os entes federativos, tornando o combate à fome uma tarefa de todos.
Além dessa retomada, é dever sempre buscar o aprimoramento de um Programa como o Bolsa Família, que deve ter sua excelência cada vez mais ampliada, seja na execução, seja no monitoramento ou na avaliação da política pública, com indicadores claros de resultados periódicos. É nesse sentido que o presidente Lula assinou o Decreto 11.762, de 30 de outubro de 2023, criando a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.
A ideia é que fiscalizar políticas sociais de grande vulto não pode seguir a mesma lógica-padrão da fiscalização em geral. É fundamental partir do princípio que não se pretende criminalizar a pobreza, criminalizar cidadãos já em estado de hipervulnerabilidade. É entender que a fiscalização deve se dar sobre a gestão pública, entendendo seus gargalos — inclusive orçamentários — e as suas possibilidades de superação. É entender que a estruturação de um sistema federativo, perene e com servidores efetivos, condiciona diretamente a eficiência da política. É contar com a presença do controle social — feito, na verdade, pelos milhares de Conselhos Municipais de Assistência Social e sua luta diária na ponta, lado a lado com o cidadão.
É para isso que a rede de fiscalização criada reúne todo o governo federal nessa tarefa e, nominalmente, coloca o Ministério do Desenvolvimento Social ao lado da Controladoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Gestão e Inovação e da Secretaria Geral da Presidência da República, incumbidos da tarefa de apresentar planos anuais de fiscalização, sob os quais se crie uma sinergia que oriente a importância do Bolsa Família e do Cadastro Único para todo o país.
O Plano Anual 2024 foi tornado público pela Portaria MDS 969, de 15 de março de 2024, com ações gerais, como a unificação do fluxo de denúncias no governo federal, a criação de uma unidade de inteligência de dados que possa monitorar movimentações atípicas e fraudes cibernéticas, uma racionalização das auditorias e averiguações federais, reforço junto aos tribunais de conta na fiscalização, especialmente no período eleitoral vindouro, entre outras.
A meta é ousada, mas o caminho é um só, ano a ano, proteger e fortalecer ainda mais um patrimônio do Brasil: o Programa Bolsa Família e o Cadastro Único. Tais tecnologias sociais foram responsáveis diretas por termos, em 2014, pela primeira vez, superado nosso flagelo multissecular da fome. Desta vez, a meta é não só chegar a esse sonhado objetivo mais uma vez, mas também, quem sabe, construir uma sociedade justa, livre e solidária que possa colocar na vida das pessoas uma democracia cada vez mais tangível, que possa se chamar também, como nossos constituintes imaginaram, de Estado de Bem-Estar Social.
Wellington Dias
Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
João Paulo Santos
Advogado da União e Coordenador da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do CadÚnico
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