Um viva para a democracia

Livro da Constituição em fente do Congresso Nacional - O Congresso Nacional sediou uma cerimônia para marcar um ano da invasão dos prédios dos Três Poderes da República, em Brasília - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O golpe militar de 1964, que resultou em 21 anos de ditadura no Brasil, completa seis décadas neste domingo. É uma data que jamais deve ser esquecida pela população, para que nunca mais se repita. Não há valor maior para uma sociedade do que a democracia. É esse sistema político que vem sendo tão questionado mundo afora que assegura os direitos individuais, a liberdade de expressão e as escolhas de cada um. Cabe ao Estado criar todas as condições para o pleno funcionamento das garantias constitucionais, não limitá-las.

O Brasil esteve muito próximo do retrocesso, como explicitou o fatídico 8 de janeiro de 2023. Tentou-se, naquele dia, romper o Estado Democrático de Direito, com o ataque ao coração da República. Por muito pouco, um golpe não derrubou um governo eleito pela maioria dos brasileiros. Felizmente, a sociedade que preza pelas liberdades e dá o valor exato à democracia reagiu à altura e o país não sucumbiu. A resiliência das instituições permitiu que hoje se possa, mais uma vez, dar um viva à democracia.

Há, no entanto, razões de sobra para preocupação. Num mundo extremamente conturbado, é cada vez menor o número de países em que impera a democracia. As ditaduras escancaradas e as autocracias disfarçadas são maioria, sinal gravíssimo de que as lideranças que defendem as liberdades já não conseguem convencer o grosso da população dos benefícios de um regime que, mesmo imperfeito, é o que melhor protege os direitos dos cidadãos.

A batalha está sendo perdida para a desinformação, praga disseminada tanto pela extrema esquerda quanto pela ultradireita. Há um movimento deliberado no sentido de minar os pilares da democracia. Os extremistas têm se aproveitado do ressentimento provocado pela globalização. Camadas da sociedade, sobretudo a de classe média, se veem relegadas pelo Estado e vítimas das instituições democráticas.

Não por acaso, tornam-se presas fáceis do populismo. Acreditam que a política tradicional é culpada por todas as mazelas que atingiram suas vidas. Embarcam no discurso fácil e palatável de autocratas, normalizando o extremismo que ataca os direitos de minorias, aqueles que pensam diferente e a separação dos Poderes. Muitos dos defensores desse modelo antidemocrático se travestem de políticos de centro para ludibriar segmentos expressivos da sociedade, inclusive, tendo como arma a religião.

Exemplos não faltam à esquerda e à direita de ditaduras e autocracias. E é preciso nominá-las pelo que são, ainda que algumas tenham a desfaçatez de realizar eleições como se democracia fossem. Os brasileiros devem se mirar nesses casos para que jamais percam o direito ao voto livre. O poder de escolha é fundamental para um regime democrático forte. A história está aí para comprovar que, todas as vezes em que a sociedade abriu brecha para o autoritarismo, as liberdades ruíram, com o massacre dos divergentes. Não se pode esquecer a história, especialmente quando ainda há feridas abertas, como no Brasil. Há mais de 200 desaparecidos da sangrenta ditadura, cujas famílias ainda esperam pela reparação do Estado.

Certos militares continuam a ser uma sombra para a democracia, como se viu recentemente, em que muitos flertaram com a tentativa de um golpe de Estado. As instituições têm sido alvos de constantes e consistentes ataques de fake news. Os jovens, em boa parcela, simplesmente ignoram o passado e se deixam pautar pela desesperança. São fatos que precisam ser enfrentados e superados, mas com ações e argumentos consistentes e que reforcem o Estado Democrático de Direito.

O Brasil tem todas as condições de fortalecer a democracia, e deve fazê-lo com urgência e veemência, sem complacência com aqueles que propagam ideias nocivas no campo dos direitos civis e sociais. A sociedade não pode fraquejar frente a uma minoria saudosista que idealiza um passado que não existiu, de bonança e avanços. Em ditaduras e autocracias, as benesses se restringem a grupos específicos, aos vassalos do poder. É na democracia que a voz do povo se faz ouvir. Portanto, ditadura nunca mais. Um viva à democracia.