Um novo horizonte para o ensino médio e a educação brasileira

Educação - (crédito: Reprodução Freepik: Johnstocker)

Wisley Pereira

A aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 5.230/2023, do Novo Ensino Médio, pela Câmara dos Deputados, é uma resposta contundente aos desafios de implementação do modelo e representa um momento decisivo para a educação brasileira. Ao aprimorar a reforma de 2017, o texto reforça o compromisso do Brasil com a qualidade da educação básica, respeitando o projeto de vida dos jovens e assegurando-lhes escolaridade e empregabilidade.

Há grande expectativa e urgência para votação no Senado. Se não houver celeridade, corremos o sério risco de não implementar as mudanças no próximo ano letivo, conforme previsto. Isso não apenas atrasaria o progresso necessário, mas também arriscaria perder uma geração de jovens, privando-os de uma formação renovada e alinhada com suas necessidades e aspirações. A educação é alicerce para a superação de desigualdades econômicas e sociais, alavancando o Brasil no cenário global. E, nesse sentido, o país encontra-se estagnado, ou mesmo em retrocesso, há décadas. É hora de avançar.

Em sua essência, o texto mantém os pilares do Novo Ensino Médio, com uma Formação Geral Básica (FGB) e a flexibilização curricular por meio de Itinerários Formativos, de escolha dos estudantes. O PL consolida a oferta da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) integrada ao ensino médio, em turno único e com cargas horárias específicas, que equilibram o desenvolvimento das competências da BNCC e as habilidades e competências profissionais. O modelo atende especialmente os mais de 70% dos estudantes que não ingressam diretamente no ensino superior, oferecendo-lhes uma rota clara e viável para a empregabilidade.

Outro avanço é o aumento da carga horária para a FGB, que passa a ter um mínimo de horas e não mais um teto, corrigindo uma limitação anterior, que restringia o desenvolvimento pleno de competências essenciais. Assim, o substitutivo dá flexibilidade e igualdade de acesso à educação profissional e superior de qualidade, mesmo para estudantes de escolas de tempo parcial.

Ponto de destaque é a manutenção e a melhor definição dos Itinerários Formativos, em pelo menos uma das quatro áreas do conhecimento, que permitem que o jovem faça escolhas alinhadas a suas vocações. Tal estratégia reforça a interdisciplinaridade e oferta diversificada de itinerários, com obrigação de pelo menos dois, que, juntos, abarquem o desenvolvimento de todas as áreas de conhecimento.

A responsabilidade e o prazo para elaboração de diretrizes nacionais mais claras para os percursos ainda em 2024 trazem maior organização para as mudanças no ano que vem. Tais parâmetros sinalizam a importância de garantir a consistência do ensino em todo o território nacional e respondem à dificuldade de garantir um padrão mínimo de qualidade.

O projeto também prevê adaptações no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e no Enem, alinhando-os à BNCC e às diretrizes dos itinerários a partir de 2027. Esse é o caminho para que as avaliações de fato reflitam as competências e as habilidades desenvolvidas pelos estudantes.

Exemplo inspirador dos princípios e das inovações do projeto é do Sesi. Com um itinerário de formação profissional com mais de 20 cursos técnicos, em articulação com o Senai, mostramos que a integração curricular possibilita a oferta de um curso técnico de 1.200 horas em uma carga horária de 900 horas, mantendo as 2.100 horas de FGB para todos os estudantes. Assim, garantimos mais isonomia entre as ofertas e flexibilidade para o estudante que deseja ir para o ensino superior. Pioneiro com o Novo Ensino Médio, o Sesi tem seis anos de implementação e mais de 51 mil matrículas nas 27 unidades da Federação. A prova de que, com qualidade, podemos preparar os jovens para o ingresso em uma universidade e no mundo do trabalho.

O projeto — e a articulação realizada no Congresso com governo e todos os atores envolvidos no debate — pode, enfim, superar impasses e ajustar a rota de uma política crucial. A proposta responde às demandas de estudantes, redes e professores, incorporando os aprendizados dos últimos anos e enfrentando diretamente desafios identificados. Ao revitalizar o modelo, dá um passo significativo para desbloquear o potencial da reforma.

É essencial que todos os setores da sociedade — governo, instituições educacionais, professores, estudantes e a comunidade em geral — se unam em apoio à revisão proposta no PL. A aprovação rápida no Senado não é apenas uma questão legislativa, mas um compromisso com o futuro do Brasil e de sua juventude.

Superintendente de Educação do Sesi*