Aumento abusivo e ônibus precário, a dura vida do Entorno do DF

Passagem alta e transporte ruim são duas coisas intoleráveis. Pior ainda quando elas andam juntas. - (crédito: Ed Alves/CB )

A inflação que o Plano Real derrotou 30 anos atrás ainda persiste em um pedaço do Brasil por responsabilidade do governo federal e do governo de Goiás. Nada, no Brasil do Real, subiu mais de 100% em apenas cinco anos. Nada, exceto uma coisa: as tarifas de ônibus no Entorno do Distrito Federal.

A vida dos brasileiros que moram nas cidades do Entorno do Distrito Federal só piorou nos últimos tempos. O problema maior é justamente nas classes mais baixas, milhares e milhares de pessoas que dependem do transporte público para poderem se deslocar para trabalhar, estudar e buscar atendimento médico. Chegam a perder seis horas por dia de suas vidas dentro de ônibus precários e caros.

Em 2018, a menor tarifa dos ônibus do Entorno era de R$ 1,40. A mais cara, R$ 7,40. Hoje, o menor valor é de R$ 2,85. Ou seja, mais que o dobro do que se pagava pouco mais de cinco anos atrás. E a maior tarifa é de espantosos R$ 22,25, o triplo do valor máximo de 2018.

O aumento de 8,56% no preço das passagens está valendo desde 25 de fevereiro. Quem autorizou o reajuste foi a ANTT (Associação Nacional de Transportes Terrestres), órgão do governo federal. Foi o terceiro aumento autorizado pela ANTT em um ano, já que em 2023 a agência havia autorizado outros dois reajustes. Em março do ano passado o aumento foi de 12%. Em agosto, mais 15%. Quase 40% em um ano! Um escândalo!

Tarifa de transporte público leva em conta basicamente o custo dos insumos — combustível, lubrificantes, salários, peças de reposição, etc. — e a inflação do período. No período do aumento de quase 40%, o IPCA, índice oficial de inflação, registrou variação de preços no Brasil de 4,5%. O que poderia ter justificado um disparate tão grande entre os dois valores? A ANTT não responde.

O PSDB protocolou no Supremo Tribunal Federal(STF) uma arguição de descumprimento de preceito fundamental pedindo a suspensão do aumento abusivo. O nosso pedido foi distribuído ao ministro Nunes Marques. Temos notícia de que outros recursos também foram levados à Justiça.

Em Goiás, no nosso governo, implantamos uma política de subsidiar fortemente o transporte público para evitar o impacto no orçamento da população de constantes reajustes tarifários. Foi assim que fizemos no Eixo Anhanguera, a partir de 2000, e conseguimos reduzir a tarifa pela metade. Em 2001, implantamos o Bilhete Único, que unificou a tarifa em toda a região metropolitana de Goiânia, também com subsídios do governo. Depois, em 2014, ainda estendemos o Eixo Anhanguera para mais três cidades.

No caso do Entorno de Brasília, a solução é também construir uma política de subsídios para evitar o impacto de aumentos abusivos na tarifa, que prejudicam principalmente a população mais vulnerável, que depende do transporte para suas necessidades básicas como trabalho, escola e hospital.

O subsídio, assim como a gestão e as decisões sobre reajustes, tem de ser compartilhado entre o governo federal e os governos de Goiás e do DF. Defendemos isso desde pelo menos 2014. Mas falta boa vontade do governo federal em permitir o compartilhamento. Além disso, mais do que boa vontade, falta empenho político do atual governo de Goiás para viabilizar essa parceria.

E discutimos a tarifa como se fosse o único problema dos ônibus do Entorno do Distrito Federal. Quem paga até R$ 22,25 por uma viagem deveria esperar, pelo menos, ônibus confortáveis, seguros e com ocupação controlada. E nós sabemos que não é essa a realidade. O serviço é precário, para dizer o mínimo. São ônibus sucateados e lotados.

A ANTT é boa em aumentar tarifa, impactando o bolso dos mais pobres. Falta à ANTT vontade de ser boa também em fiscalizar a qualidade do transporte que ela teima em gerenciar sozinha.

Passagem alta e transporte ruim são duas coisas intoleráveis. Pior ainda quando elas andam juntas.

Marconi Perillo

Ex-governador de Goiás. É presidente nacional do PSDB