Artigo: O papel dos governos e da sociedade na luta contra a violência doméstica

violência doméstica ilustracao - (crédito: pacifico/CB/D.A)

Neste 8 de março, enquanto o planeta poderia estar debatendo os avanços conquistados pelas mulheres, a realidade sombria nos obriga a realizar outro tipo de debate: o que podemos fazer para impedir que a violência doméstica e o feminicídio continuem a ser ameaças mortais para mulheres em todo o mundo? No Brasil, em especial, os dados são alarmantes. Somos o quinto lugar no ranking mundial em número de feminicídios, evidenciando a urgência de ações concretas para mudar esse cenário.

É doloroso ver famílias destroçadas pela brutalidade e covardia de quem comete esse tipo de barbaridade. No Distrito Federal, essa tragédia atinge enormes proporções. Por aqui, há uma verdadeira epidemia de maus tratos e feminicídio. Todos os dias, mulheres são submetidas a formas de violência que roubam delas não apenas a segurança, mas a dignidade e a esperança. Esse cenário exige uma resposta firme dos poderes públicos e da sociedade.

Para se ter uma ideia, segundo dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública, nos últimos 14 anos, a violência doméstica ou familiar praticamente dobrou. Saímos de 10.858 casos registrados, em 2010, para 19.254 denúncias, no ano passado. Também em 2023, 34 mulheres foram vítimas de feminicídio no DF, um recorde desde 2012, e o dobro de 2022.

A Bancada Feminina no Congresso Nacional tem trabalhado arduamente para construir legislações que garantam os direitos e promovam a segurança das mulheres, principalmente daquelas que vivem situações de violência doméstica. Nesta semana, apresentei um projeto de lei que visa aprimorar as medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha.

Atualmente, alguns estados brasileiros já adotam o uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores que estão cumprindo medidas protetivas de urgência. Nosso projeto propõe uma inovação significativa, ao sugerir que o poder público disponibilize à vítima um sistema de alerta via aplicativo de celular. Este dispositivo informaria imediatamente à mulher quando a distância estipulada pela medida judicial é ultrapassada. Importante destacar que os custos dessa medida devem ser repassados ao agressor, representando assim uma responsabilização direta pelo seu comportamento. Esse aviso direto oferece uma camada adicional de segurança.

No entanto, entendo que somente a criação de leis não é e não tem sido suficiente. É urgente ampliar a rede de proteção às mulheres. O investimento em delegacias especializadas, centros de atendimento integral, casas-abrigo e programas de suporte psicológico e jurídico é fundamental para prevenir a violência, proteger as vítimas e responsabilizar os agressores.

Essa rede tem que trabalhar em conjunto para prevenir a violência, proteger as vítimas e punir os agressores. As mulheres precisam não apenas de um refúgio seguro para escapar da violência, mas também da ajuda necessária para resgatar a sua dignidade. Assegurar que as mulheres tenham acesso a apoio e justiça, significa combater a impunidade e construir uma cultura de respeito para todos.

Tenho colaborado com o GDF para a ampliação dessa rede de proteção, destinando emendas parlamentares para a construção de Casas da Mulher Brasileira. Em 2020, junto com a bancada federal, indicamos R$ 3,2 milhões para a construção de três unidades. Com os recursos garantidos, as obras destas três Casas da Mulher Brasileira - em Sobradinho 2, Recanto das Emas e no Sol Nascente - já estão sendo executadas.

Felizmente, o governo federal, reconhecendo a importância destas casas de apoio, anunciou a criação de mais 40 unidades, garantindo a presença de pelo menos uma em cada estado. Fico satisfeita em saber que pude contribuir com esta ação, na medida em que fui relatora da lei que garantiu que no mínimo 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam investidos em iniciativas de enfrentamento à violência contra a mulher, como, por exemplo, o financiamento destas casas-abrigo. Vale ressaltar que, até agora, onze anos após seu lançamento, existem Casas da Mulher Brasileira em apenas sete cidades brasileiras.

O compromisso com a erradicação da violência contra as mulheres deve ser de todos - governo, sociedade e indivíduos - em prol de um futuro mais justo e seguro para todas as pessoas. É preciso que haja uma mobilização, não apenas hoje, mas todos os dias, para construir uma sociedade onde as conquistas femininas sejam verdadeiramente valorizadas e a violência se transforme em um pesadelo que ficou no passado.