Mais um passo à desoneração

Com a nova MP, o Executivo deixaria de arrecadar R$ 12 bilhões. Agora, esse valor subirá para R$ 16 bilhões, caso o governo ceda e estenda o benefício aos pequenos municípios, com até 142 mil habitantes, ou seja, R$ 4 bilhões

A antecipação da edição da MP da desoneração frustrou a expectativa da equipe econômica, que pretendia manter a cobrança até o fim de março, para avaliar o relatório bimestral de despesas e receitas

Mufid Majnun/Unsplash

 A taxa de desemprego encerrou 2023 em 7,8%, representando uma queda importante na comparação com a do ano anterior (9,9%). Em boa parte, o resultado pode ser atribuído à vigência da desoneração da folha de pagamento de 17 setores produtivos, que garantem mais 9 milhões de postos de trabalho, inclusive as prefeituras.

Após a aprovação da Reforma Tributária, o Executivo editou medida provisória, a fim de derrubar a desoneração. Entre divergências e diálogos apaziguadores, prevaleceu a vontade do Legislativo. Nova medida provisória, mantendo a desoneração, foi editada, mas excluiu os governos municipais das lista de beneficiados, o que desagradou parlamentares e até o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG.

Com a nova MP, o Executivo deixaria de arrecadar R$ 12 bilhões. Caso o governo ceda e estenda o benefício aos municípios com até 142 mil habitantes, como defende o presidente do Congresso, a perda na arrecadação chegará a R$ 16 bilhões. O governo federal argumenta que essas e outras isenções fiscais podem criar dificuldades para zerar o deficit das contas públicas no fim deste ano. O país encerrou 2023 com um rombo de R$ 249 bilhões nas contas do setor público consolidado. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em nota, destacou que mesmo com a desoneração, a Receita Federal arrecadou R$ 280,6 bilhões em janeiro. Para grupo, o valor mostra que há espaço para não penalizar os empreendedores brasileiros.

A antecipação da edição da MP da desoneração frustrou a expectativa da equipe econômica, que pretendia manter a cobrança até o fim de março, para avaliar o relatório bimestral de despesas e receitas. Hoje, a intenção é manter firme a decisão de acabar com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) — um socorro do Estado ao segmento durante a fase mais crítica da pandemia de covid-19. Como a crise sanitária foi dissipada com a vacinação em massa, garantindo um certo controle da doença. Mas não só isso, o programa mereceu duras críticas da área técnica da Receita Federal, diante dos indícios de abusos e fraudes no desenvolvimento do projeto.

A desoneração do setor produtivo foi criada em 2011, passando a valer no ano seguinte. Naquele momento, o Brasil enfrentava profunda crise econômica. Mas o que seria uma medida temporária, para oxigenar os vários setores, tornou-se definitiva. Hoje, tornou-se quase impossível eliminar esse benefício dos segmentos que movem a economia nacional.

Embora haja divergências entre a equipe econômica e os parlamentares, o aumento da oferta de empregos é entendido como essencial ao país, que enfrenta profundas e grandes desigualdades socioeconômicas. Mais emprego, mais dinheiro no bolso do trabalhador e, no fim, mais consumo. Dessa forma, deputados e senadores apostam que a economia voltará a girar, o que será positivo tanto para o governo quanto para os empresários.

Nessa linha de entendimento — crescimento via maior oferta de empregos —, haverá menor pressão sobre as políticas sociais, que demandam medidas compensatórias, como Bolsa Família e outras iniciativas, exigidas pelos indivíduos em situação de vulnerabilidade socieconômica. Essa compreensão não deixa de ter uma lógica, mas frustra a ideia primária da equipe econômica de estabelecer um modelo equânime, em que todos os brasileiros possam contribuir para o equilíbrio da economia.