» WASHINGTON QUAQUÁ (RJ) e JILMAR TATO (SP), deputados federais do PT
Avança no mundo e precisa crescer no Brasil a visão da importância do transporte público gratuito no combate ao aquecimento global, no desenvolvimento econômico, na elevação da qualidade de vida, na inclusão e na mobilidade social. A situação dramática das periferias das metrópoles e as experiências bem-sucedidas de cidades pioneiras na Tarifa Zero nos ônibus urbanos nos estimulam a propor a inclusão desta política entre as prioridades da terceira gestão de Lula, com impacto na economia e na vida social à altura de programas como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida.
O governo federal tem instrumentos de regulação, articulação política e financiamento para transformar o transporte gratuito em uma agenda contemporânea de reestruturação da economia, de enfrentamento das mudanças climáticas e de construção de um mercado de consumo tão grandioso quanto o nosso país. A gratuidade ainda pode se tornar uma ação de contenção do crime organizado que, há muito, atua no sistema de vans no Rio de Janeiro e, mais recentemente, nos transportes de São Paulo.
A promiscuidade no relacionamento de empresas de ônibus com gestores públicos abriu para a política muitas páginas do noticiário policial. A ganância no setor passou também a atrair e a fortalecer o crime organizado. A Tarifa Zero surge como uma ação que garante ao poder público controle do sistema de transporte, evitando a infiltração de máfias no setor, e, consequentemente, torna mais seguro o deslocamento dos cidadãos.
A Tarifa Zero como política pública de âmbito nacional teria impactos significativos para a economia. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as famílias brasileiras gastam 17% de sua renda mensal com transporte. O fardo pesado das tarifas limita a mobilidade social dos brasileiros. Sua eliminação liberaria recursos para alimentação, educação, saúde e consumo em geral, turbinando o mercado e a redução da pobreza. Foi o que ocorreu em cidades como Maricá (RJ), a primeira com mais de 100 mil habitantes que adotou a Tarifa Zero e experimentou um crescimento dos níveis de emprego e na pujança no comércio local.
Estudo do Banco Mundial indica que a redução dos gastos com transporte elevaria em até 4% a renda disponível das famílias mais pobres, que destinariam esses recursos a consumir produtos e serviços locais, gerando empregos. O potencial dessa pauta desenvolvimentista já foi percebido por gestores de quase cem municípios no país, dos mais diversos espectros ideológicos, especialmente de centro-direita, o que comprova seu caráter de política de Estado, não de ideologia. Falta o governo federal abraçar a ideia e incluí-la definitivamente entre as reformas econômicas que começam a transformar o país.
Menos carros nas ruas quer dizer menos congestionamento e emissões de poluentes atmosféricos. O Ministério do Meio Ambiente indica que o setor de transporte emite 47% do dióxido de carbono no Brasil. A redução do tráfego permitiria viagens mais rápidas e menos estresse para os passageiros, tornando as cidades mais atraentes, amigáveis e dinâmicas. Um grande e ambicioso pacote de mudanças no sistema de transporte nos grandes centros não pode deixar de incorporar a transição energética como meta, com a eletrificação ou mesmo a adoção do gás natural como combustível principal. São bandeiras estratégicas, do ponto de vista da diplomacia, para o país que vai sediar a COP 30, centrada na transição energética, 23 anos depois de receber líderes políticos e ativistas de todo o mundo para começar a grande batalha contra o aquecimento global.
É hora de o país considerar essa proposta não apenas como um benefício para os mais vulneráveis, mas como um investimento no futuro sustentável e inclusivo de nossas cidades, bem como na segurança pública. Um passo a mais em direção a um Brasil mais justo, seguro, sustentável e financeiramente equilibrado.