As dívidas da democracia

Opinião 2002 - (crédito: Caio Gomez)

Os fatos recentes mostram que a democracia brasileira foi salva por uma questão de sorte. Foi sorte que, dessa vez, a máfia golpista fosse incompetente e liderada por um presidente despreparado, militar da reserva que por pouco não foi expulso do Exército por indisciplina, na década de 1980. A situação teria sido diferente se no lugar do capitão endiabrado estivesse um general respeitado na tropa, com um mínimo de capacidade de articulação e de pensamento estratégico. Foi por sorte que alguns comandantes optaram pela omissão, no lugar do apoio ao golpe. Foi sorte que havia no STF um Alexandre de Moraes com vontade, coragem e obsessão para enfrentar golpistas; sem um juiz tão comprometido o golpe não teria sido barrado.

A democracia sobreviveu, mas no lugar de solidez mostrou fragilidade, sobrevivendo por circunstâncias que podem não se repetir nos anos adiante quando outra vez militares tentarem golpear a democracia. Afinal, a história brasileira está repleta de tentativas parecidas, desde a própria proclamação da República. Para ter solidez que impeça tentativas de golpes por militares de direita ou de esquerda, a democracia precisa pagar três dívidas com o povo, com a nação e com ela própria.

Difícil ter uma democracia sólida com um sistema social em que eleitores vivem em condomínios de luxo, com altas rendas e todas as facilidades do mundo moderno, enquanto outros se espremem em favelas sem serviços básicos, sem emprego e sem renda. As democracias aleijadas pela desigualdade social abissal excluíam do voto a parte de população enjeitada socialmente. África do Sul e Estados Unidos negaram direito de voto aos negros, o Brasil imperial negava aos escravos, depois aos que não tinham propriedade e, até recentemente, aos analfabetos. A solidez da democracia estava no direito ao voto apenas para os beneficiados da economia. Nossa democracia continuará incompleta e frágil enquanto não executar estratégia para abolir a exclusão social superando a tragédia da pobreza.

É frágil a democracia em uma sociedade cujo sistema escolar se divide em "escolas senzala" e "escolas casa grande". A democracia em um sistema de apartação social está sempre sob a tentação de desrespeitar a eleição do presidente, seja por revolta das favelas, para derrubar os muros dos condomínios, seja por golpe dos privilegiados para manter os muros.

Sobretudo, é frágil a democracia que trata suas Forças Armadas como uma corporação separada do conjunto da sociedade, como um poder em si, independente do poder civil, permitindo que esteja sempre pronta para intervir no processo político. Para eliminar a sorte como fator de garantia da democracia, o Brasil precisa eliminar a tradição intervencionista de nossas Forças Armadas, sob o argumento, muitas vezes verdadeiro, da incompetência e corrupção dos políticos.

A democracia sólida precisa respeitar os eleitos, usando a Constituição para substituí-los quando for preciso. Para isso, é necessário pagar a dívida que a democracia tem há 50 anos, reformando as Forças Armadas para adaptá-las ao processo democrático e serem exclusivamente elementos de defesa das fronteiras, não de intervenção política.

Para deixar de basear-se na sorte, a democracia brasileira precisa pagar suas dívidas e enfrentar as questões social, educacional e militar. Executar estratégias para cumprir a missão de erradicação da persistente pobreza de nosso povo. Fazer reformas necessárias para acabar com a tentação intervencionista das Forças Armadas, subordinando os militares aos interesses da nação e do povo. E também quebrar o corporativismo que faz do Brasil um arquipélago de grupos sociais sem sentimento nacional. Precisa enfrentar a questão educacional com a implantação de um sistema público único de educação de base com qualidade para todos, sem o qual o Brasil não quebra a mãe do golpismo: o corporativismo que impede o sentimento de nação entre sindicatos, universidades, empresas e especialmente na ideologia e na prática da corporação armada que se arvora independente do poder civil dos eleitores.

Dessas três questões não enfrentadas nos 50 anos da redemocratização, ficou claro que a questão mais urgente é a militar. As Forças Armadas precisam ser redesenhadas para se adaptar aos modernos instrumentos de defesa baseados na ciência e na tecnologia; devem ser menos Forças Armadas e mais Forças de Defesa das fronteiras. E suas academias devem receber jovens com educação de base completa adquirida no mundo civil.

*CRISTOVAM BUARQUE, Professor emérito da Universidade de Brasília (UnB).