Dados de diferentes fontes divergem sobre o total de leis em vigor no país. São milhares e, entre elas, há as que "pegaram" e as que são "ignoradas", mesmo estando em vigor. É nesse último grupo que está a Lei nº 10.639/2003, que estabeleceu a inserção no currículo oficial da rede de ensino a "história e cultura afro-brasileira e africana", no ensino fundamental e médio. A norma legal, talvez, nem precisasse existir se governantes, educadores e a sociedade reconhecessem a miscigenação do tecido demográfico, cujas fibras étnica-raciais são diversas e dão cores e personalidade ímpares ao país.
No Distrito Federal, a Secretaria de Educação, por meio da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape), está cumprindo a lei. Os docentes voltaram à sala da aula para discutir, aprender e repassar aos alunos uma educação antirracista. À frente dessa formação está Renata Nogueira da Silva, doutora em antropologia social pela Universidade de Brasília.
Conheci a Renata, no Festival de Cooperação (Ficoo), no ano passado, a participar da oficina sobre racismo, que ela coordenou— ela foi mais um dos muitos presentes que o evento deu aos participantes. Capacitar os professores por meio de letramento antirracista é basilar para a formação de crianças e jovens, a fim de que não avaliem as pessoas pela cor da pele. Em outra ocasião, assisti encontro virtual dos docentes que passaram pela formação. Criatividade e disposição para romper com as práticas racistas não faltaram. Docentes engajados na tarefa de construir uma sociedade mais civilizada.
Na maior parte do país, a Lei 10.639/2003 não pegou. Dos 5.570 municípios, mais de 70% não adotaram a educação antirracista. As razões são as mais diversas. Embora o Brasil seja um país plural e que abriga diferentes expressões culturais,religiosas e étnicas, há os que ainda são submissos aos padrões colonizadores do século 16. O racismo, a intolerância, principalmente em relação aos afrorreligiosos, a misoginia, a homofobia, os anti-indígenas e tantas outras deformidades que em nada contribuem para uma sociedade melhor e menos violenta. Pelo contrário, somam-se aos que agem como predadores dos seus iguais. A mudança passa pela educação inclusiva e respeitosa.
Gostou da matéria? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Dê a sua opinião! O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores pelo e-mail sredat.df@dabr.com.br
